(1,0)
Assinale a opção correta quanto às hipóteses legais de dispensa de licitação
No que concerne à administração pública, assinale a opção correta
Maria ocupava cargo efetivo na administração pública federal e, após quinze anos de serviço público, aposentou-se por invalidez. Dois anos após a aposentadoria, submeteu-se a junta médica oficial, a qual declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria, o que ocasionou o retorno de Maria ao serviço público.Na situação hipotética apresentada, o instituto aplicado ao caso de Maria foi a
Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta
Assinale a opção correta acerca das fundações
Com relação aos bens de uso comum do povo e aos bens de uso especial, assinale a opção correta
Assinale a opção correta acerca dos bens públicos
Um ministro de Estado, após o recebimento de parecer opinativo da consultoria jurídica do Ministério que chefia, baixou portaria demitindo determinado servidor público federal.Considerando essa situação hipotética e o conceito de ato administrativo, assinale a opção correta
Assinale a opção correta conforme a Lei de Improbidade (Lei n.º 8.429/1992)
Acerca da intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a opção correta
O INSS, em processo administrativo, concluiu, com base em entendimento antigo e recorrente na autarquia, que a servidora pública Kátia deveria ressarcir determinada quantia aos cofres públicos. A referida servidora recorreu e, quando ainda pendente o julgamento do recurso administrativo, o INSS tomou ciência de decisão do STF proferida em sede de reclamação, na qual se consagrava o entendimento de que o servidor, em casos análogos ao de Kátia, não tem o dever de ressarcir a quantia. Nessa decisão, o STF entendeu ter sido violado enunciado de súmula vinculante.Com referência a essa situação hipotética e com enfoque nos reflexos da súmula vinculante no processo administrativo, assinale a opção correta
Julgue os itens subsequentes, relativos à organização e estruturação da administração pública.I Uma lei que reestruture a carreira de determinada categoria de servidores públicos pode também dispor acerca da criação de uma autarquia.II O controle das entidades que compõem a administração indireta da União é feito pela sistemática da supervisão ministerial.III As autarquias podem ter personalidade jurídica de direito privado.IV As autarquias têm prerrogativas típicas das pessoas jurídicas de direito público, entre as quais se inclui a de serem seus débitos apurados judicialmente executados pelo sistema de precatórios.Estão certos apenas os itens
No que diz respeito à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.I De acordo com a lei, a ação de improbidade não pode ser cumulada com pedido de danos morais.II O juiz deve, antes de determinar a citação da ação de improbidade, proceder à notificação prévia do acusado.III O prazo prescricional de ato de improbidade de governador começa a fluir da data em que tenha sido praticado o ato.IV A Lei de Improbidade Administrativa não prevê a gradação das penas que prescreve, não sendo admitida, em consequência, a aplicação da proporcionalidade da pena.V Na avaliação da improbidade por dano ao erário, o juiz deve analisar o elemento subjetivo da conduta do agente.Estão certos apenas os itens
No que concerne à responsabilização extracontratual da administração pública, assinale a opção correta
Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta
Recuperar senha