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As garrafas PET são grandes poluentes do meio ambiente. Pensando nisso, algumas empresas buscam maneiras de reaproveitar o material, tornando-o matéria-prima de outros produtos. É o caso de algumas tecelagens que produzem camisetas e sacolas com tecidos feitos da reciclagem de garrafas PET. A malha produzida é feita com uma mistura de algodão reciclado de tecidos que seriam jogados fora e a fibra da PET. Para cada camiseta são utilizadas cerca de 2,5 garrafas de mesmo tamanho. Considerando que a empresa produz camisetas de um mesmo tipo e tamanho e já utilizou 2 milhões de garrafas iguais à citada anteriormente, com esse total produziu, aproximadamente,
De acordo com o Decreto n° 52.337/2007, no que diz respeito ao Conselho de Administração da São Paulo Previdência – SPPREV, é correto afirmar que:
João, servidor público estadual, pagava regularmente pensão alimentícia à sua ex-cônjuge Carla. No entanto, João veio a falecer, sendo que pagou a já mencionada pensão alimentícia até o mês de seu falecimento. Na hipótese narrada, e de acordo com a Lei Complementar n° 1.012/2007, Carla
Nos termos da Lei Complementar n° 1.058/2008, que instituiu o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os empregados da São Paulo Previdência – SPPREV, é correto afirmar:
NÃO constitui vedação à São Paulo Previdência − SPPREV o desempenho da atividade de
No que concerne à Lei n° 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), considere as seguintes assertivas:
I. Os Secretários de Estado são competentes para dar posse aos diretores gerais, aos diretores ou chefes das repartições e aos funcionários que lhes são diretamente subordinados.
II. A autoridade que der posse deverá verificar, sob pena de responsabilidade, se foram satisfeitas as condições estabelecidas, em lei ou regulamento, para a investidura no cargo.
III. A posse deverá verificar-se no prazo de trinta dias, contados da data da publicação do ato de provimento do cargo, no órgão oficial, sendo que tal prazo não poderá ser prorrogado a requerimento do interessado.
IV. A posse poderá ser tomada por procuração tão somente quando se tratar de funcionário ausente do Estado.
Está correto o que se afirma APENAS em
Considere as seguintes assertivas a respeito dos servidores públicos, segundo a Constituição do Estado de São Paulo:I. Ao servidor público titular de cargo efetivo do Estado será contado, como efetivo exercício, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de contribuição decorrente de serviço prestado em cartório não oficializado, mediante certidão expedida pela Corregedoria-Geral da Justiça.II. Ao servidor será assegurado o direito de remoção para igual cargo ou função, no lugar de residência do cônjuge, se este também for servidor e houver vaga, nos termos da lei, com exceção do servidor cônjuge de titular de mandato eletivo estadual.III. Os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público terão regime jurídico único e planos de carreira.IV. O tempo de mandato eletivo será computado para fins de aposentadoria especial.Está correto o que se afirma APENAS em
A servidora pública, titular de cargo efetivo da União, abrangida pelo regime de previdência de que trata a Constituição Federal brasileira será aposentada, voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de
Ubaldo e Margarido pretendem se candidatar nas próximas eleições, respectivamente, aos mandatos eletivos de Vereador e Prefeito da cidade que residem. Considerando que Ubaldo exerce emprego público no Hospital Municipal “Cleber Adalto” e Margarido exerce cargo público na autarquia Municipal “Clo”, em caso de investidura nos mandatos eletivos almejados,
Minerva, Hera, Coré e Vênus são amigas de infância. Minerva possui um filho com 3 anos de idade; Hera possui uma filha com 4 anos de idade; Coré possui uma filha com 4 anos e 9 meses de idade e Vênus possui uma filha de 6 anos de idade. Elas moram no mesmo bairro e costumam se encontrar todos os domingos na casa de uma delas objetivando uma oportunidade de convivência para seus filhos. Em um destes encontros, Somália, prima de Minerva, contou que estava estudando a Constituição Federal brasileira e verificou que dentre os direitos sociais, a referida Carta Magna garantia assistência gratuita em creches e pré-escolas para os filhos de
Dentre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos a Constituição Federal prevê o Mandado de Segurança. No tocante a este meio constitucional, considere:I. Ato comissivo de autoridade praticado pelo Poder Público ou por particular decorrente de delegação do Poder Público.II. Ato omissivo de autoridade praticado pelo Poder Público ou por particular decorrente de delegação do Poder Público.III. Ameaça de lesão a direito.IV. Proteção a direito líquido e certo amparado por habeas data.Podem ser considerados requisitos identificadores do Mandado de Segurança os indicados APENAS em
Considere as seguintes assertivas:
I. O princípio da especialidade está relacionado à ideia de descentralização administrativa.
II. Pelo princípio da autotutela, a Administração Pública pode revogar os atos administrativos inconvenientes ou inoportunos.
III. Não é consequência do princípio da autotutela o poder que tem a Administração Pública de zelar pelos bens que integram seu patrimônio, através da polícia administrativa.
IV. Para assegurar que as entidades da Administração Indireta observem o princípio da especialidade, elaborou-se outro princípio: o do controle ou tutela.
Uma autorização que dependa do visto de uma autoridade superior para produzir efeitos, é exemplo de ato administrativo
A empresa “W” pretende participar de licitação na modalidade pregão. De acordo com a Lei n° 10.520/2002, que regula esta modalidade de licitação, o prazo de validade das propostas, caso outro NÃO esteja fixado no edital, será de
A convalidação de ato administrativo
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