(1,0)
A quem compete processar e julgar a extradição solicitada por Estado estrangeiro:
Os atos administrativos pelos quais a Administração se utiliza de sua supremacia sobre os administrados a fim de lhes exigir atendimento obrigatório, recebem do Direito Administrativo a denominação de:
São Órgãos de Colaboração com o Poder Judiciário Catarinense:
De acordo com o Código de Organização Judiciária Estadual, a subdivisão territorial de uma Comarca, denomina-se:
É correto afirmar segundo o Código Penal:
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