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Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais.

À luz dos preceitos constitucionais, é possível que uma pessoa detenha a nacionalidade brasileira, mas não possa exercer a sua cidadania.

Com relação ao conceito, à classificação e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

A CF, no que diz respeito à forma, é uma constituição consuetudinária.

Com relação ao conceito, à classificação e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. 
A constituição é outorgada quando é externada com a participação dos cidadãos, uma vez que as normas constitucionais são estatuídas pela deliberação majoritária dos agentes do poder constituinte.

A respeito do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue o item abaixo. 
A administração superior da Universidade de Brasília é de responsabilidade dos conselhos superiores, que atuam como órgãos normativos, deliberativos e consultivos, bem como da Reitoria, que exerce a função de órgão executivo.

Com relação ao processo administrativo federal e ao estágio probatório, julgue o próximo item à luz das Leis n° 9.784/1999 e n° 8.112/1990, respectivamente. 
O princípio da autotutela impõe à administração pública o dever de anular seus atos por ilegalidade ou, presentes os requisitos de conveniência e oportunidade, anulá-los quando não mais servirem ao interesse público.

Com relação ao processo administrativo federal e ao estágio probatório, julgue o próximo item à luz das Leis n° 9.784/1999 e n° 8.112/1990, respectivamente. 
Nos processos administrativos que visem apurar responsabilidade do servidor público, o recurso administrativo interposto contra a decisão que lhe imponha multa pecuniária somente será conhecido se apresentado com a caução do valor atribuído pela autoridade ou com a indicação de um bem para esse fim.

Com relação ao processo administrativo federal e ao estágio probatório, julgue o próximo item à luz das Leis n° 9.784/1999 e n° 8.112/1990, respectivamente. 
O servidor que entrar no exercício de cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de vinte e quatro meses, durante o qual a sua aptidão e a sua capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo. Nessa condição, ele poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento tanto no órgão ou entidade de lotação quanto em órgão para o qual seja cedido.

Tendo em vista que, na análise dos aspectos que envolvem a ética e os serviços públicos, é imprescindível considerar que a prestação desses serviços tem como base o servidor público ou funcionário público, recrutados no meio social de onde se originam os seus valores tradicionais, julgue o item seguinte. 
A função pública do servidor caracteriza seu exercício profissional, integrando-se, desse modo, à sua vida particular, fazendo que seus atos na conduta diária da vida privada acresçam ou diminuam o seu bom conceito na vida funcional.

Com referência à Lei Federal n.º 8.429/1992, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, julgue o item subsequente. 
O agente público que venha a praticar ato de improbidade administrativa que cause lesão ao patrimônio público deverá ressarcir integralmente o dano e, caso venha a falecer antes de terminado o processo, seus sucessores responderão até o limite do valor da herança.

Com referência à Lei Federal n.º 8.429/1992, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, julgue o item subsequente. 
Para que uma conduta seja considerada um ato de improbidade administrativa, é imprescindível que ela tenha repercussão patrimonial positiva para o agente público que a praticar ou negativa para a entidade a que ele estiver vinculado.

Com referência à Lei Federal n.º 8.429/1992, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, julgue o item subsequente. 
Na hipótese de o servidor de determinado órgão da administração direta frustrar a licitude de concurso público, esse ato de improbidade administrativa poderá ser punido com a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do servidor, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, além do pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Considere os seguintes conjuntos: X = estudantes da UnB; A = estudantes da UnB que tendem a ser mais ousados; B = estudantes da UnB que consideram o erro como uma etapa da aprendizagem; D = estudantes da UnB que desenvolvem habilidades relacionadas à criatividade. Nessa situação, se Y?X, indique por CX(Y) o complemento de Y em X. Com relação a esses conjuntos, julgue o item abaixo. 

O conjunto dos estudantes da UnB para os quais a proposição “Se os estudantes consideram o erro como uma etapa da aprendizagem, então eles desenvolvem habilidades relacionadas à criatividade” seja verdadeira é igual a D?[CX(B)?CX(D)].

Considere os seguintes conjuntos: X = estudantes da UnB; A = estudantes da UnB que tendem a ser mais ousados; B = estudantes da UnB que consideram o erro como uma etapa da aprendizagem; D = estudantes da UnB que desenvolvem habilidades relacionadas à criatividade. Nessa situação, se Y?X, indique por CX(Y) o complemento de Y em X. Com relação a esses conjuntos, julgue o item abaixo.

Se A?B, então todo estudante da UnB que tende a ser mais ousado considera o erro como uma etapa da aprendizagem.

Considere os seguintes conjuntos: X = estudantes da UnB; A = estudantes da UnB que tendem a ser mais ousados; B = estudantes da UnB que consideram o erro como uma etapa da aprendizagem; D = estudantes da UnB que desenvolvem habilidades relacionadas à criatividade. Nessa situação, se Y?X, indique por CX(Y) o complemento de Y em X. Com relação a esses conjuntos, julgue o item abaixo.

O conjunto dos estudantes da UnB para os quais a proposição “Os estudantes tendem a ser mais ousados e consideram o erro como uma etapa da aprendizagem” seja falsa é igual a CX(A)?CX(B).

P1: Se os professores desenvolvem trabalhos que levem os estudantes a definir os problemas a serem resolvidos e não apenas a resolvê-los, então os estudantes desenvolvem habilidades relacionadas à criatividade. 
P2: Se os professores propiciam um ambiente de estudos no qual os estudantes não tenham medo de errar, eles tendem a ser mais ousados e a considerar o erro como uma etapa da aprendizagem. 
P3: Estudantes que tendem a ser mais ousados e que consideram o erro como uma etapa da aprendizagem desenvolvem habilidades relacionadas à criatividade. 
P4: Se os professores desenvolvem trabalhos que levem os estudantes a definir os problemas a serem resolvidos e não apenas a resolvê-los, ou propiciam um ambiente de estudos no qual os estudantes não tenham medo de errar, então os estudantes desenvolvem habilidades relacionadas à criatividade. 

Considerando as proposições de P1 a P4 enunciadas acima, julgue o próximo item.

Se a proposição “Os estudantes tendem a ser mais ousados” for verdadeira, então a proposição P2 também será verdadeira, independentemente dos valores lógicos das demais proposições que a compõem.