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Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa. Acerca do Poder Legislativo do Estado do Rio Grande do Sul, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O número de Deputados corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara Federal e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
II. Será de dois anos o mandato de membro da Mesa, permitida uma única recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
III. Na sessão legislativa extraordinária, a Assembleia Legislativa deliberará sobre todas as matérias em aberto na sessão legislativa ordinária.
Acerca do Sistema Tributário de acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que:
Segundo o Regime Jurídico Único dos servidores municipais de Boa Vista das Missões, são todas formas de provimento de cargos públicos, exceto:
De acordo com o Regime Jurídico Único dos servidores municipais de Boa Vista das Missões, em regra, o servidor não poderá permanecer em licença da mesma espécie por período superior a vinte e quatro meses. Contudo, esta regra não se aplica no seguinte caso de licença:
Em relação às comissões temporárias, de acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Boa Vista das Missões, assinale a alternativa incorreta:
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