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Sobre as normas constitucionais relativas à Previdência Social, julgue o item abaixo.
Considere que Raquel, aposentada, e Gabriela, pensionista do INSS, faziam planos para visitar familiares durante o mês de janeiro e, para avaliarsua disponibilidade de recursos financeiros, resolveram tomar a média dos valores dos benefícios que receberam durante o ano para calcular o valor da gratificação natalina que iriam receber. Nessa situação, pode-se afirmar que Raquel e Gabriela escolheram um procedimento de cálculo errado, pois a gratificação natalina de aposentados e pensionistas tem por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.
Sobre as regras constitucionais relativas à saúde, julgue o item abaixo.
O valor aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde não pode ser inferior a 12% (quinze por cento) da sua Receita Corrente Líquida no respectivo exercício financeiro.
Sobre as regras constitucionais relativas ao financiamento da Seguridade Social, julgue o item abaixo.
No exercício da chamada competência residual, seria possível à União, por meio de lei complementar, instituir contribuição de Seguridade Social incidente sobre as aposentadorias e pensões concedidas pelo regime geral de previdência social.
Titã Flaviano Lima
Sobre o conceito e os princípios constitucionais da Seguridade Social, julgue os itens seguintes.
A alíquota da contribuição previdenciária devida pela empresa para o financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho é proporcional ao grau de risco de acidente de trabalho associado à atividade preponderante da empresa. Esta previsão legal relaciona-se com o princípio constitucional da equidade na participação no custeio.
A seguridade social constitui um conjunto integrado de ações, cuja iniciativa e organização são de competência dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à Previdência Social e à Assistência Social.
Com base no disposto no Decreto 3.048/99, julgue os itens a seguir, acerca de assuntos diversos.
Uma vez existente a relação jurídica que caracteriza a pessoa como empregada, empregada doméstica ou trabalhadora avulsa, deve serconsiderada beneficiária do RGPS, ainda que não tenha havido recolhimento das contribuições para a seguridade social.
Com base no disposto no Decreto 3.048/99, julgue os itens a seguir, acerca dos benefícios do RGPS.
O segurado em gozo de auxílio por incapacidade temporária concedido judicial ou administrativamente está obrigado, independentemente de sua idade e sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Perícia Médica Federal, processo de reabilitação profissional a cargo do INSS e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue. Entretanto, quando ele completa sessenta anos de idade, fica desobrigado a submeter-se às essas obrigações citadas acima.
O requerimento do auxílio-reclusão será instruído com certidão judicial que ateste o recolhimento efetivo à prisão e será obrigatória a apresentação de prova de permanência na condição de presidiário para a manutenção do benefício.
Com base no disposto no Decreto 3.048/99, julgue os itens a seguir, renda mensal dos benefícios do RGPS
Serão considerados para o cálculo do salário de benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuição previdenciária, inclusive o décimo terceiro salário.
Patrícia, segurada empregada, acaba de ter seu primeiro bebê. Nessa situação, o salário maternidade devido será equivalente à média dos últimos doze salários de contribuição.
Pedro faleceu e deixou como único dependente, Paulo, seu filho inválido e ainda menor de 21 anos de idade. Nessa situação, a renda mensal do benefício pensão por morte será de sessenta por cento do salário de benefício calculado previamente.
O segurado especial, além da obrigação de contribuir com a alíquota de 1,3% sobre a receita bruta da comercialização da produção rural, deve contribuir, obrigatoriamente, na forma do segurado contribuinte individual.
O novo salário de benefício deve ser calculado utilizando a média de todos os salários de contribuição, inclusive aqueles com valor inferior ao salário-mínimo
Com base no disposto no Decreto 3.048/99, julgue os itens a seguir, acerca da carência dos benefícios do RGPS
Para concessão de pensão por morte, em favor do cônjuge ou companheiro(a), é exigido que o(a) segurado(a) falecido(a) conte com tempo mínimo de contribuição correspondente a 18 (dezoito) meses.
Os benefícios de aposentadoria por incapacidade permanente e o auxílio por incapacidade temporária independem de carência quando originários de causa acidentária de qualquer natureza
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