(1,0)
Considera-se família para cálculo da renda per capita: conjunto de pessoas composto pelo requerente, o cônjuge, o companheiro, a companheira, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados mesmo que casados e os menores sob tutela, desde que vivam sob o mesmo teto.
De acordo com a Lei 8.742/1993, o auxílio-inclusão será devido a partir da data do requerimento e o seu valor corresponderá a um quarto do salário-mínimo.
Acerca do BPC LOAS, na hipótese de não existirem serviços de avaliação social no município de residência do beneficiário, cabe a ele se dirigir ao município mais próximo que contar com tal estrutura tendo as despesas de transporte realizadas por conta própria.
Tácio, 70 anos, sem renda, deu entrada no INSS em Benefício de Prestação Continuada LOAS para idoso. Na sua casa vivem ele e o neto Zélio que recebe remuneração de três salários-mínimos no seu emprego. É correto afirmar que Tácio terá negado o benefício pleiteado, pois a renda mensal per capita de sua família é superior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.
O benefício de prestação continuada constitui-se em benefício individual que exige comprovação de não possuir meios de garantia do próprio sustento nem o ter provido por sua família, e que dispensa a contribuição para com a Seguridade Social para acessá-lo
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, a pessoa com deficiência que recebe o benefício de prestação continuada pode ser contratada por empresas na condição de aprendiz
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, o Conselho Nacional de Assistência Social deve ser presidido pelo titular do órgão da administração pública federal coordenador da política de assistência social, enquanto durar sua gestão nesse órgão.
De acordo com o regulamento da Assistência Social, Decreto 6.214/2007, o benefício de prestação continuada não pode ser transferido a dependentes de até vinte e um anos de idade, em caso de morte do beneficiário.
Em relação às instâncias deliberativas do SUAS, julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 8.742/1993
Os conselhos estaduais de assistência social e os conselhos municipais de assistência social, instâncias deliberativas do SUAS, têm caráter sazonal e composição paritária entre governo e sociedade civil.
Julgue o próximo item com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social.
A assistência social organiza-se por meio de um conjunto de serviços e programas que são estratificados em ações de proteção social básica e ações de proteção social secundária, sendo essa última direcionada para pessoas em situação de violência extrema.
De acordo com a Lei 8.742/1993, o auxílioinclusão será devido a partir do primeiro dia da competência em que se identificou a ocorrência de acumulação do benefício de prestação continuada com o exercício de atividade remunerada, e o titular deverá ser notificado quanto à alteração do benefício e suas consequências administrativas.
De acordo com a Lei 8.742/1993, o auxílioinclusão será concedido automaticamente pelo INSS, observado o preenchimento dos demais requisitos, mediante constatação, pela própria autarquia ou pelo Ministério da Cidadania, de acumulação do benefício de prestação continuada com o exercício de atividade remunerada.
De acordo com a Lei 8.742/1993, o INSS não poderá celebrar parcerias para a realização da avaliação social em processos do BPC LOAS.
À luz da Lei 8.742/1993, regulamento poderá ampliar o limite de renda mensal familiar per capita de igual a inferior a um quarto do salário-mínimo para até meio salário-mínimo através de outros elementos probatórios da condição de miserabilidade do grupo familiar e da situação de vulnerabilidade.
De acordo com a Lei 8.742/1993, terá direito à concessão do auxílio-inclusão a pessoa com deficiência leve e o idoso a partir de 65 anos de idade.
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