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Consta na Política Nacional de Assistência Social que esta, enquanto política pública, que compõe o tripé da Seguridade Social, e considerando as características da população atendida por ela, deve fundamentalmente garantir articulação intersetorial com:
Incluída no campo da Seguridade Social, a Assistência Social é política de proteção social não contributiva. Em consonância com o disposto na LOAS, Capítulo II, Seção I, Artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se, entre outros, pelos seguintes princípios democráticos, exceto:
O Estatuto do Idoso foi instituído através da Lei Nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. No Capítulo IV, da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, visando preservar a memória e a identidade culturais, estabelece-se que os cursos especiais para idosos incluirão conteúdos relativo às técnicas de:
No Capítulo II do Código de Ética Profissional do Assistente Social, Das Relações com as Instituições Empregadoras e outras, não consta(m) como direito(s) dos assistentes sociais:
Muitas são as mudanças que a Lei Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, traz para a tipificação dos crimes de violência contra a mulher e nos procedimentos judiciais. No Capítulo II, Das Medidas Protetivas de Urgência, determina-se que recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, dentre outras medidas, determinar o encaminhamento da ofendida, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, quando for o caso:
A perspectiva interdisciplinar não fere a especificidade das profissões tampouco seus campos de especialidade. Entretanto, para haver interdisciplinaridade, são necessárias algumas atitudes, exceto:
O Estudo Social é um processo metodológico específico do Serviço Social que tem como finalidade conhecer, com profundidade e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social, objeto da intervenção profissional - especialmente nos seus aspectos socioeconômicos e culturais. Quando o trabalho de investigação do profissional do Serviço Social constitui- se com objetivo de formar prova para subsidiar decisões,
Os instrumentos e técnicas de intervenção presentes nos procedimentos dos assistentes sociais contribuem para uma atuação voltada à promoção de atitudes e comportamentos. Tais procedimentos podem ser:
O servidor será aposentado, voluntariamente, com proventos integrais, de acordo com a Lei 8.112/90, quando preencher os seguintes requisitos:
Conforme a Lei 8.112/90, no que diz respeito às penalidades aplicáveis ao servidor público, assinale a opção incorreta:
Relacione as colunas abaixo e assinale a alternativa que corresponde às definições estipuladas pela Lei 8.112/90:
1. Vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. 2. Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a remuneração, por até 3 (três) meses, para participar de curso de capacitação profissional.3. O servidor poderá ausentar-se do serviço por 1(um) dia, para doação de sangue. 4. O servidor que trabalha com habitualidade em local insalubre faz jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.
( ) Concessão ( ) Adicional de insalubridad e ( ) Remuneração ( ) Licença para capacitação
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