(1,0) 1 -
No que concerne aos princípios constitucionais do processo penal,julgue os seguintes itens.O princípio da inocência está expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 e estabelece que todas as pessoas são inocentes até que se prove o contrário, razão pela qual se admite a prisão penal do réu após a produção de prova que demonstre sua culpa.
Recuperar senha