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Questões Prefeitura de Paraty-RJ de Matérias Diversas | 152146

#152146
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Paraty-RJ
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Quanto à natureza jurídica específica do tributo, ela se determina pelo (a):

a) Destinação legal do produto da sua arrecadação.
b) Fato gerador da respectiva obrigação.
c) Característica formal adotada pela lei.
d) Denominação.
e) Resolução.