Questões PGE-AC de Matérias Diversas | 171761

#171761
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: PGE-AC
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

O art. 134, VII, do CTN menciona que são solidariamente responsáveis com o contribuinte em caso de impossibilidade de exigência os sócios, no caso de liquidação de sociedades de pessoas. Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA.

a) As sociedades limitadas são sociedades de pessoas e, portanto, os sócios deste tipo societário são solidariamente responsáveis em caso de liquidação.
b) Os sócios serão responsáveis apenas em caso de falência e, mesmo assim, apenas os sócios-gerentes.
c) Esta responsabilidade de todos os sócios somente ocorre em caso de falência fraudulenta e de forma automática.
d) O CTN está a referir apenas os sócios de sociedades de pessoas cujo tipo societário não seja o de responsabilidade limitada.

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