Questões . Concursos Diversos de Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento | 232839

#232839
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Para responder a questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento.

Por força da referida Lei, os direitos e deveres individuais e coletivos consignados na Constituição Federal integram a mencionada Lei e devem ser afixados em todas as repartições públicas do município, quais sejam:

a) Casas populares construídas com recurso público e locais de recreação para acesso ao público.
b) Carros oficiais e hospitais.
c) Escolas, hospitais e locais de recreação em local de acesso público.
d) Creches, escolas e Pastorais da Criança.
e) Praças e parques da cidade, onde os cidadãos possam tomar ciência de seus direitos e deveres.

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