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Questões . Concursos Diversos de Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência | 225554

#225554
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Tipifica-se como crime contra a pessoa deficiente, com a penalidade de detenção,

a) o desvio de seus bens com o propósito de alcançar vantagem indevida para si.
b) o seu abandono em hospitais ou entidades de abrigamento.
c) a utilização, para obtenção de vantagem indevida, de seu cartão magnético destinado ao recebimento de pensão.
d) a apropriação de seus bens patrimoniais para a consecução de vantagem indevida para terceiros.
e) a incitação de discriminação em razão de sua deficiência.