Questões . Concursos Diversos de Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência | 225552

#225552
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Comprovado que o tutor havia desviado proventos de pessoa deficiente cuja tutela exercia, o juiz proferiu sentença condenando-o a um ano de reclusão. Foi certificado que houve erro na sentença proferida.

Nessa situação, o erro da sentença decorre

a) da não aplicação da multa de pelo menos o dobro do proveito obtido.
b) unicamente da não inclusão da pena de multa.
c) da não aplicação da causa de aumento de pena e da multa.
d) do fato de a condenação ter sido superior ao mínimo legal.
e) do fato de a pena prevista para o delito ser detenção e multa.

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