Questões comentadas . Concursos Diversos de Princípios Fundamentais do Direito Processual Penal | 216873

(1,0) 1 - 

Acerca dos institutos de direito processual penal, julgue os itens
subsequentes.

O princípio da indisponibilidade foi mitigado com o advento dos juizados especiais criminais, diante da possibilidade de se efetuar transação em matéria penal.