Questões comentadas Prefeitura de Paraty-RJ de Matérias Diversas | 152154

fácil

(1,0) 1 -

Considerando a Lei nº 13.105/2015, no que tange ao tempo dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

a) Os atos processuais devem ser realizados em dias úteis, das 12 (doze) às 20 (vinte) horas.
b) Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras podem ser realizadas no período de férias forenses.
c) A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 12 (doze) horas do último dia do prazo.
d) O horário vigente no juízo perante o qual o ato deve ser praticado não é considerado para fins de atendimento do prazo.
e) Durante as férias forenses e nos feriados, não se praticarão atos processuais, inclusive a tutela de urgência.

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