Questões comentadas Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá de Matérias Diversas | 161452

#161452
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Suponha que por meio de um acordo administrativo, José, proprietário de um imóvel, e o Poder Público celebraram um acordo por escritura pública, permitindo que o Estado instale redes elétricas na sua propriedade.
Nesse caso, é correto afirmar que se trata de intervenção do estado na propriedade na modalidade

a) requisição, cabendo indenização ulterior, se houver dano.
b) ocupação temporária, que é direito não real e tem caráter de transitoriedade.
c) limitação administrativa, que se caracteriza pela transitoriedade.
d) servidão administrativa, que possui natureza jurídica de direito real.
e) desapropriação indireta, e José tem o prazo de 20 (vinte) anos para requerer a indenização.

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