Questões comentadas Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá de Matérias Diversas | 191003

#191003
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Considerando o sistema de controle de constitucionalidade vigente no Brasil, na hipótese de Lei municipal editada anteriormente à Constituição e com ela incompatível, cabe

a) ação direta de inconstitucionalidade, sem prejuízo da arguição de descumprimento de preceito fundamental.
b) arguição de descumprimento de preceito fundamental.
c) ação direta de inconstitucionalidade.
d) ação direta de inconstitucionalidade, sem prejuízo do controle difuso de constitucionalidade.
e) arguição de descumprimento de preceito fundamental, sem prejuízo da utilização de qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.

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