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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Diversas | 211771

#211771
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Diversas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Age FORA de suas atribuições legais o Conselho Tutelar que

a) aplica, ao adolescente, medida específica de proteção de abrigo em entidade.
b) entrega criança a seu responsável mediante termo de guarda provisória.
c) fiscaliza entidade que executa programa em regime de internação.
d) aplica medida de advertência a pais ou responsável.
e) aplica medida à criança autora de ato infracional grave.

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