Questões comentadas CRO-RS de Matérias Diversas | 181239

fácil

(1,0) 1 -

Segundo o Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015), assinale a alternativa correta.

a) O valor da causa é dispensado quando o pedido deduzido for genérico ou indeterminado.
b) O valor da causa possui diferentes finalidades processuais, servindo como base de cálculo de honorários sucumbenciais, de sanções processuais pecuniárias e de custas processuais, além de funcionar sempre como critério de fixação de competência absoluta.
c) O valor da causa limita o pedido da parte, não podendo ser ultrapassado pela condenação.
d) O valor da causa, quando indispensável, poderá ser atribuído em salários mínimos ou em outros parâmetros de aferição pecuniária, como sacas de soja.
e) O valor da causa pode ser corrigido de ofício pelo juiz se não corresponder ao conteúdo patrimonial almejado pelo autor.

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