Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Civil | 12053

fácil

(1,0) 1 -

No que concerne aos prazos, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que

a) o prazo estabelecido pela lei ou pelo juiz é contínuo, não se interrompendo nos feriados.
b) computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.
c) permitido às partes, desde que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.
d) o juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 30 dias.
e) caberá exclusivamente ao juiz cobrar os autos ao advogado que exceder o prazo legal.

Comentários da questão

GETRILHA - 07/12/2012 às 21:55

Art. 178. O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.

Art. 182. É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 60 SESSENTA DIAS

Art. 196. É lícito a QUALQUER INTERESSADO cobrar os autos ao advogado que exceder o prazo legal. Se, intimado, não os devolver dentro em 24 (vinte e quatro) horas, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa, correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo