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Questões comentadas OAB de Primeira Fase da Dosimetria | 205999

#205999
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Primeira Fase da Dosimetria
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Reconhecida a prática de um injusto culpável, o juiz realiza o processo de individualização da pena, de acordo com o Art. 68 do Código Penal.


Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

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