Simulado Recursos Eleitorais | CONCURSO
Simulado Recursos Eleitorais
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Este Simulado Recursos Eleitorais foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: CONCURSO
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Recursos Eleitorais
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 10
- Tempo do Simulado: 30 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Recursos Eleitorais
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #222197
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(1,0) 1 -
Com relação às normas eleitorais, assinale a opção correta.
- a) Os recursos relativos às reclamações ou representações contra o descumprimento da norma geral das eleições devem ser julgados pelo respectivo TRE no prazo de até cinco dias, contado da data do recebimento do recurso.
- b) A retenção de título eleitoral é prevista como crime tanto pela Lei n.º 9.504/1997 quanto pelo Código Eleitoral, sendo a referida lei mais rigorosa que o Código no tocante à fixação da pena máxima de detenção.
- c) É defeso aos juízes eleitorais deixar de cumprir qualquer prazo estabelecido pela Lei n.º 9.540/1997, salvo se o fizer em razão do exercício de suas funções regulares.
- d) Segundo a norma geral das eleições, a contratação de pessoal para a prestação de serviços nas campanhas eleitorais gera vínculo empregatício por prazo determinado com o candidato ou partido contratantes.
- e) É permitido portar aparelho celular dentro da cabine de votação.
- #222198
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(1,0) 2 -
Dentre outros casos, cabe recurso especial das decisões dos Tribunais Regionais quando
- a) versarem sobre expedição de diplomas nas eleições federais.
- b) forem proferidas contra expressa disposição de lei.
- c) denegarem habeas corpus.
- d) versarem sobre expedição de diplomas nas eleições estaduais.
- e) denegarem mandado de segurança.
- #222199
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(1,0) 3 -
A respeito dos recursos em matéria eleitoral, considere as afirmativas abaixo.
I. Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em 3 (três) dias da publicação do ato, resolução ou despacho.
II. Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que denegarem habeas corpus ou mandado de segurança cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.
III. Denegado o Recurso Especial pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, o recorrente poderá interpor, dentro de 10 (dez) dias, agravo de instrumento.
IV. O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral não poderá negar seguimento ao agravo de instrumento contra a decisão denegatória de Recurso Especial, ainda que interposto fora de prazo
Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I, II e IV.
- b) I, II e III.
- c) I, III e IV.
- d) II e III.
- e) III e IV.
- #222200
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(1,0) 4 -
O recurso contra a apuração
- a) independe da indicação expressa de qual a eleição a que se refere, inclusive quando ocorrerem eleições simultâneas.
- b) será admitido independentemente de ter ocorrido prévia impugnação, perante a Junta no ato da apuração, contra as nulidades argüidas.
- c) interposto verbalmente ou por escrito, deverá ser fundamentado no prazo de 48 horas para que tenha seguimento.
- d) deverá ser instruído com peças fornecidas pelo próprio recorrente, sendo vedado a instrução de ofício através da certidão da decisão recorrida.
- e) não poderá ser interposto por fiscais e candidatos, uma vez que a legitimidade para a sua proposição é exclusiva dos partidos e das coligações.
- #222201
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(1,0) 5 -
Cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que
- a) decretarem a perda do tempo relativo ao horário eleitoral gratuito.
- b) confirmarem imposição de multa por infração de norma relativa à propaganda eleitoral.
- c) denegarem o direito de resposta no horário eleitoral gratuito.
- d) aplicarem sanção a partido político por infração de normas relativas à propaganda partidária.
- e) denegarem mandado de segurança.
- #222202
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(1,0) 6 -
O prazo para interposição de recurso da decisão do Juiz Eleitoral que rejeitar impugnação de registro de candidato a Prefeito Municipal e do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral que confirmar a decisão de primeiro grau é de
- a) 3 dias.
- b) 3 e 5 dias, respectivamente.
- c) 5 dias.
- d) 5 e 7 dias, respectivamente.
- e) 15 dias.
- #222203
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(1,0) 7 -
Da decisão de Tribunal Regional Eleitoral que denegar mandado de segurança
- a) cabe agravo de instrumento.
- b) não cabe recurso.
- c) cabe recurso ordinário.
- d) cabe reclamação.
- e) só cabe pedido de reconsideração.
- #222204
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(1,0) 8 -
Em eleição para prefeito, um candidato derrotado recorreu contra a diplomação do candidato eleito, alegando abuso do poder econômico. Esse recurso
- a) é de iniciativa de Partido Político ou candidato concorrente, nunca do Ministério Público Eleitoral.
- b) não impede a atuação do Ministério Público Eleitoral no mesmo sentido.
- c) deve ser único, razão pela qual a lei impede que o Ministério Público Eleitoral use de recurso no mesmo sentido.
- d) só pode ser usado pelo Ministério Público Eleitoral e pelos Partidos Políticos.
- e) deve ser processado independentemente do Ministério Público Eleitoral, que atua apenas até a proclamação dos resultados das urnas.
- #222205
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(1,0) 9 -
Segundo estabelece o Código Eleitoral, contra a diplomação por Tribunal Regional Eleitoral de candidatos eleitos para Governador e Vice-Governador do Estado
- a) não cabe nenhum recurso.
- b) cabe recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral.
- c) cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.cabe recurso de apelação para o Tribunal Superior Eleitoral.
- d) cabe recurso de apelação para o Tribunal Superior Eleitoral.
- e) cabe recurso de agravo de instrumento para o Tribunal Superior Eleitoral.
- #222206
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(1,0) 10 -
Considere uma decisão de um Tribunal Regional Eleitoral que não tenha sido proferida contra disposição expressa da Constituição Federal ou de lei. Mesmo assim é cabível recurso desta decisão se ela
- a) versar sobre perda de mandatos eletivos estaduais ou municipais.
- b) versar sobre cancelamento de título eleitoral.
- c) denegar ação popular fundada em abuso do poder econômico nas eleições.
- d) conceder mandado de segurança em matéria eleitoral.
- e) divergir de decisão de outro Tribunal Regional Eleitoral em matéria de interpretação de lei.