Simulado Processo Penal Eleitoral | CONCURSO

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Simulado Processo Penal Eleitoral

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Este Simulado Processo Penal Eleitoral foi elaborado da seguinte forma:

Categoria: CONCURSO
Instituição: Diversas
Cargo: Diversos
Matéria: Processo Penal Eleitoral
Assuntos do Simulado: Diversos
Banca Organizadora: Diversas
Quantidade de Questões: 10
Tempo do Simulado: 30 minutos

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#222177
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Processo Penal Eleitoral
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

O órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requereu o arquivamento da comunicação. O Juiz, considerando improcedentes as razões invocadas, fez a remessa da comunicação ao Procurador Regional que insistiu no pedido de arquivamento. Nesse caso, o Juiz

a) encaminhará os autos à Corregedoria Regional.
b) poderá instaurar a ação penal através de Portaria.
c) estará obrigado a atender.
d) remeterá os autos ao Tribunal Regional Eleitoral.
e) notificará a vítima para oferecer ação penal privada subsidiária.

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#222178
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Processo Penal Eleitoral
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0) 2 -

Acerca do processo penal eleitoral, assinale a opção incorreta.

a) As infrações penais definidas no Código Eleitoral são de ação pública.
b) Todo cidadão que tiver conhecimento de infração penal tipificada no Código Eleitoral deverá comunicá-la ao juiz eleitoral da zona onde o crime se verificou.
c) Quando a comunicação do crime for verbal, mandará a autoridade judicial reduzi-la a termo, assinado pelo apresentante e por duas testemunhas, e a remeterá ao Ministério Público Eleitoral.
d) Se, ao analisar a comunicação do crime, o Ministério Público julgar necessários esclarecimentos adicionais e documentos complementares ou outros elementos de convicção, deverá requisitá-los diretamente de quaisquer autoridades ou funcionários que possam fornecê-los.
e) O procurador regional eleitoral que receber do juiz comunicação que fora inicialmente arquivada pelo Ministério Público não pode insistir na promoção do arquivamento em razão da natureza jurídica do bem jurídico tutelado pelo direito penal eleitoral.

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#222179
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Processo Penal Eleitoral
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 3 -

No que concerne ao processo penal eleitoral, é INCORRETO afirmar que

a) das decisões finais de condenação ou absolvição cabe recurso para o Tribunal Regional competente, a ser interposto no prazo de cinco dias.
b) as infrações penais eleitorais são de ação pública, mas admite-se a ação penal privada subsidiária caso o representante do Ministério Público não tenha oferecido denúncia, requerido diligências ou solicitado o arquivamento de inquérito policial no prazo legal.
c) o réu, ou seu defensor, terá o prazo de dez dias para oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.
d) ouvidas as testemunhas de acusação e da defesa e praticadas as diligências requeridas pelo Ministério Público e deferidas ou ordenadas pelo Juiz, abrir-se-á o prazo de cinco dias a cada uma das partes – acusação e defesa - para alegações finais.
e) se o órgão do Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal, representará contra ele a autoridade judiciária, sem prejuízo da apuração da responsabilidade penal.

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#222180
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Processo Penal Eleitoral
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0) 4 -

Em matéria de Processo Penal Eleitoral

a) o réu ou seu defensor terá o prazo de quinze dias para oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.
b) se a decisão do Tribunal Regional for condenatória, baixarão imediatamente os autos à instância inferior para a execução da sentença, que será feita no prazo de cinco dias, contados da data da vista ao Ministério Público.
c) todo cidadão que tiver conhecimento de infração penal do Código Eleitoral deverá comunicá-la a qualquer juiz eleitoral, inclusive de zona diferente àquela em que a mesma se verificou.
d) verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de quinze dias.
e) qualquer eleitor poderá provocar a representação contra o órgão do Ministério Público se o juiz, no prazo de cinco dias, não agir de ofício.

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#222181
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Processo Penal Eleitoral
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(1,0) 5 -

No que tange ao processo penal eleitoral, analise as afirmativas abaixo:

As funções de polícia judiciária eleitoral serão exercidas precipuamente pela Polícia Federal, sendo admitida,contudo,a atuação complementar da Polícia Civil nas hipóteses em que a medidas e mostrar necessária.

II. Ressalva das as exceções expressamente previstas na Constituição Federal, compete à Justiça Eleitoral o processo e julgamento dos crimes eleitorais, bem como dos atos infracionais análogos aos referidos delitos.

III. O processo e o julgamento dos crimes eleitorais atribuídos a Juízes Eleitorais, Promotores Eleitorais e Prefeitos competem ao Tribunal Regional Eleitoral respectivo.

IV. A ação penal na hipótese dos crimes previstos no Código Eleitoral será sempre pública incondicionada, cabendo recurso em sentido estrito,no prazo de 05 (cinco) dias, das decisões de primeiro grau que rejeitarem a denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral.

V. Diante da aplicação subsidiária das disposições do Código de Processo Penal aos processos criminais eleitorais, caberá apelação ao Tribunal Regional Eleitoral das decisões finais de condenação ou absolvição prolatadas no Juízo de primeiro grau, que deverá ser interposta por termo ou petição, no prazo de 05(cinco)dias, abrindo-se após o recebimento do recurso o prazo de 08 (dias) para apresentação das respectivas razões recursais.

Estão corretas somente as afirmativas:

a) I, II e III;
b) I, II e IV;
c) I, III e IV;
d) II, IV e V;
e) III, IV e V.

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#222182
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Matéria: Processo Penal Eleitoral
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(1,0) 6 -

No processo penal eleitoral, é de cinco dias o prazo para

a) as partes apresentarem alegações finais.
b) interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral.
c) o Ministério Público apresentar a denúncia.
d) o réu ou seu defensor oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.
e) o Juiz proferir a sentença.

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#222183
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(1,0) 7 -

No que concerne às disposições penais, a respeito do processo das infrações, é correto afirmar que:

a) das decisões finais de condenação ou absolvição só cabe recurso para o Tribunal Regional Eleitoral se a pena for superior a 3 meses.
b) se o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo legal, o Juiz Eleitoral poderá determinar a instauração do processo criminal através de Portaria.
c) nas infrações penais definidas no Código Eleitoral, a ação penal depende de representação de candidato ou partido político.
d) cabe ao Ministério Público promover a execução de decisão condenatória do Tribunal Regional Eleitoral.
e) o primeiro ato processual após o oferecimento da denúncia é o interrogatório do acusado pelo Juiz Eleitoral.

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#222184
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(1,0) 8 -

Qual o mínimo e o máximo da pena privativa de liberdade prevista para o crime de compra de voto, conforme o art. 299 e demais disposições do Código Eleitoral?

a) Seis meses a dois anos de detenção.
b) Um a dois anos de detenção.
c) Um a quatro anos de reclusão.
d) Dois a quatro anos de reclusão.
e) Dois a seis anos de reclusão.

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#222185
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(1,0) 9 -

Para efeitos penais eleitorais, NÃO são considerados membros e funcionários da justiça eleitoral

a) os funcionários requisitados pela Justiça Eleitoral.
b) os cidadãos que hajam sido nomeados para as mesas receptoras ou Juntas Apuradoras.
c) os magistrados que, mesmo não exercendo funções eleitorais, estejam presidindo Juntas Apuradoras ou se encontrem no exercício de outra função por designação de Tribunal Eleitoral.
d) os cidadãos que, temporariamente, integram órgãos da Justiça Eleitoral.
e) os fiscais e delegados constituídos pelos partidos políticos para acompanhar a votação e a apuração do pleito.

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#222186
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(1,0) 10 -

O órgão do Ministério Público requereu o arquivamento de comunicação de crime eleitoral. O Juiz Eleitoral considerou improcedentes as razões do pedido de arquivamento e ordenou a remessa da comunicação ao Procurador Regional, que insistiu no pedido de arquivamento. Nesse caso, o juiz

a) solicitará à Ordem dos Advogados do Brasil a designação de advogado para oferecer a denúncia.
b) poderá determinar, de ofício, a instauração da ação penal.
c) está obrigado a atender o pedido de arquivamento.
d) poderá nomear advogado para oferecer a denúncia, independentemente se indicação da Ordem dos Advogados do Brasil.
e) poderá interpor recurso de ofício para o Tribunal Regional Eleitoral.

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