Considerando o controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico pátrio, julgue o item subsecutivo.
Simulado Polícia Federal - Delegado - Direito Constitucional | CONCURSO
Simulado Polícia Federal - Delegado - Direito Constitucional
OBJETIVOS | Simulado Polícia Federal - Direito Constitucional
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO | Simulado Polícia Federal - Direito Constitucional
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior do concurso Polícia Federal.
SOBRE AS QUESTÕES | Simulado Polícia Federal - Direito Constitucional
Este simulado contém questões da banca CESPE, para nível Superior do cargo de Delegado de Polícia. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes Polícia Federal.
*Conteúdo Programático do Simulado Polícia Federal - Direito Constitucional .
1 Direito constitucional. 1.1 Natureza, conceito e objeto. 1.2 Perspectiva sociológica. 1.3 Perspectiva política. 1.4 Perspectiva jurídica. 1.5 Fontes formais. 1.6 Concepção positiva. 2 Constituição. 2.1 Sentidos sociológico, político e jurídico; conceito, objetos e elementos. 2.2 Classificações das constituições. 2.2.1 Constituição material e constituição formal. 2.2.2 Constituição garantia e constituição dirigente. 2.3 Normas constitucionais. 3 Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. 4 Controle de constitucionalidade. 4.1 Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade. 4.2 Inconstitucionalidade: por ação e por omissão. 4.3 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. 5 Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais. 5.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 5.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 5.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 5.4 Partidos políticos. 5.5 Garantias constitucionais individuais. 5.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 5.7 Remédios do direito constitucional. 6 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 7 Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos. 8 Poder Executivo. 8.1 Forma e sistema de governo. 8.2 Chefia de Estado e chefia de governo. 8.3 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 9 Poder Judiciário. 9.1 Disposições gerais. 9.2 Supremo Tribunal Federal. 9.3 Superior Tribunal de Justiça 9.4 Tribunais regionais federais e juízes federais. 9.5 Tribunais e juízes dos estados. 9.6 Funções essenciais à justiça. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Segurança pública. 10.2 Organização da segurança pública. 11 Atribuições constitucionais da Polícia Federal. 12 Ordem social. 12.1 Base e objetivos da ordem social. 12.2 Seguridade social. 12.3 Educação, cultura e desporto. 12.4 Ciência e tecnologia. 12.5 Comunicação social. 12.6 Meio ambiente. 12.7 Família, criança, adolescente e idoso. 12.8 Índios.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Constitucional .
- #42470
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Polícia Federal
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 1 -
De acordo com entendimento do STF, no controle difuso de constitucionalidade, os tribunais não podem aplicar a denominada interpretação conforme a CF sem a observância da cláusula de reserva de plenário.
- #42471
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Polícia Federal
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 -
No que se refere ao habeas data e ao habeas corpus, julgue os itens seguintes.
O habeas corpus constitui a via adequada para o devedor de pensão alimentícia pedir o afastamento de sua prisão, alegando incapacidade de arcar com o pagamento dos valores executados.
- #42472
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Polícia Federal
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
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(1,0) 3 -
No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue omitem que se segue.
O exercício do direito de associação e a incidência da tutela constitucional relativa à liberdade de associação estão condicionados à prévia existência de associação dotada de personalidade jurídica.
- #42473
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Polícia Federal
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
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(1,0) 4 -
No que se refere à CF e ao poder constituinte originário, julgue o item subsequente.
A CF contempla hipótese configuradora do denominado fenômeno da recepção material das normas constitucionais, que consiste na possiblidade de a norma de uma constituição anterior ser recepcionada pela nova constituição, com status de norma constitucional.
- #42474
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Polícia Federal
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
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(1,0) 5 -
No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue o item que se segue.
Segundo o STF, caso o interessado alegue que a sentença condenatória tenha sido prolatada exclusivamente com fundamento em prova emprestada, é possível a arguição de nulidade dessa decisão em sede de habeas corpus.
- #42475
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Polícia Federal
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 6 -
Em relação ao processo legislativo e ao sistema de governo adotado no Brasil, julgue o seguinte item.
A iniciativa das leis ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, bem como ao presidente da República, ao STF, aos tribunais superiores, ao procurador - geral da República e aos cidadãos. No que tange às leis complementares, a CF não autoriza a iniciativa popular de lei.
- #42476
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Polícia Federal
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
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(1,0) 7 -
No que concerne ao direito financeiro, julgue o seguinte item.
Cabe à comissão mista permanente de senadores e deputados federais examinar e emitir parecer sobre as contas apresentadas pelo presidente da República.
- #42477
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Polícia Federal
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 8 -
Considerando o controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico pátrio, julgue o item subsecutivo.
Na ação direta de inconstitucionalidade ajuizada perante o STF, apesar de lhe ser aplicável o princípio da congruência ou da adstrição ao pedido, admite - se a declaração de inconstitucionalidade de uma norma que não tenha sido objeto do pedido, na hipótese configuradora da denominada inconstitucionalidade por arrastamento.
- #42478
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Polícia Federal
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 9 -
Acerca das atribuições da Polícia Federal, julgue o item a seguir.
A Polícia Federal dispõe de competência para proceder à investigação de infrações penais cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional, exigindo - se repressão uniforme.
- #42479
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Polícia Federal
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 10 -
No que se refere à CF e ao poder constituinte originário, julgue o item subsequente.
No sentido sociológico, a CF reflete a somatória dos fatores reais do poder em uma sociedade.