Simulado OAB - Direito Processual Civil 1 | OAB
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior do concurso OAB.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca FGV, para nível Superior do cargo de Exame de Ordem Unificado – OAB. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes OAB.
*Conteúdo Programático do Simulado de Direito Processual Civil 1 do concurso OAB.
1 Direito Processual: Conceito.
2 Os meios adequados de solução de conflitos.
3 Movimentos de acesso à justiça e seus desdobramentos no Brasil: instrumentalidade, efetividade e adequação.
4 Princípios Gerais do Direito Processual Civil.
5 A Norma Processual.
6 Jurisdição.
7 Desjudicialização e as hipóteses de transferência das hipóteses de jurisdição voluntária para a estrutura cartorária.
8 Organização Judiciária Federal e Estadual.
9 Conselho Nacional de Justiça.
10 A ação e o direito de defesa.
10.1 Condições para o regular exercício do direito de ação. 11 Competência.
11.1 Incompetência.
11.2 Competência interna e internacional.
11.3 Modificação da competência.
12 Sujeitos do Processo: Juiz. Partes.
13 Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros.
14 Intervenção anômala da União.
15 Amicus Curiae.
16 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
17 O Advogado: o Estatuto da OAB e o Código de Ética.
18 Advocacia Pública. Defensoria Pública.
19 O Juiz e o Estatuto Jurídico da Magistratura. 19.1 Poderes e deveres dos magistrados.
19.2 Suspeição, impedimento e responsabilidade civil dos juízes
20 Os auxiliares da Justiça. 21 O Ministério Público e seu Estatuto Jurídico: O M.P. na Constituição de 1988 e a participação do M.P. no CPC. 22 Processo. Classificação dos Processos.
22.1 Processo de conhecimento. 22.2 Processo de execução. 22.3 Modalidades de procedimentos: procedimento comum e procedimentos especiais
23 Aspectos Econômicos e Éticos do Processo: O custo do processo e a concessão da gratuidade aos hipossuficientes.
23.1 A Repressão à má-fé na relação processual.
23.2 Responsabilidade por dano processual.
23.3 Dever de colaboração.
24 Processo Eletrônico.
24.1 A Lei 11.419/2006 e os atos normativos do CNJ.
25 Atos Processuais.
25.1 Teoria Geral e Espécies. 25.2 Nulidades.
25.3 Ineficácia
25.4 Convenções processuais. 25.5 Processo calendário. 25.6 Ordem pública processual. 26 Relação Jurídica Processual e Pressupostos Processuais. 27 Objeto da Cognição: Questões Prévias.
27.1 Conceito.
27.2 Questão Prévia Preliminar.
27.3 Questão Prévia Prejudicial.
27.4 Questão Principal.
28 Juizados Especiais.
28.1 Juizados Especiais Cíveis.
28.2 Juizados Especiais Federais.
28.3 Juizados da Fazenda Pública.
29 Tutela Coletiva.
29.1 Espécies de direitos metas individuais.
29.2 Princípios da tutela coletiva.
29.3 Inquérito civil.
29.4 Termo de Ajustamento de Conduta.
29.5 Audiência Pública.
29.6 Recomendação.
29.7 Ação de Improbidade Administrativa e a Lei 8.429/92.
29.8 Ações Coletivas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). 29.9 A mediação na tutela coletiva.
29.10 A tutela coletiva e a ordem econômica. 30 Ações Constitucionais: Mandado de segurança individual.
30.1 Mandado de Segurança Coletivo.
30.2 Mandado de injunção. 30.3 Ação Declaratória de Constitucionalidade e Ação Declaratória de Inconstitucionalidade.
30.4 Ação de inconstitucionalidade por omissão.
30.5 Habeas data.
30.6 Ação Popular.
30.7 Ação civil pública.
30.8 Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental.
30.9 A Fazenda Pública em Juízo.
30.10 A mediação e a Administração Pública.
31 Mecanismos de Solução Adequada de Conflitos: Negociação. Conciliação.
31.1 Mediação.
31.2 Arbitragem e a Lei 9.307/96 com as modificações introduzidas pela Lei n° 13.129/15.
31.3 A conciliação e a mediação judiciais no CPC e na Lei n° 13.140/15.
31.4 A mediação extrajudicial dos direitos disponíveis e indisponíveis transacionáveis. 32 Processo de conhecimento. 32.1 Petição Inicial.
32.2 Valor da causa.
33 Citação.
33.1 Efeitos e modalidade de citação.
34 Formação e suspensão do processo.
34.1 Estabilização da demanda. 34.2 Suspensão própria e imprópria.
35 Resposta do réu.
35.1 Espécies de defesa.
35.2 Arguição de impedimento e suspeição.
35.3 Contestação.
35.4 Reconvenção.
36 Revelia.
37 Providências Preliminares. 37.1 Efeitos da revelia.
37.2 Fatos impeditivos, modificativos e extintivos do pedido.
37.3 Alegações do réu.
38 Julgamento conforme o estado do processo: Extinção parcial e total do processo. 38.1 Julgamento antecipado total e parcial da lide.
38.2 Audiência de conciliação e de mediação.
38.3 Despacho saneador.
38.4 Julgamento liminar de improcedência.
39 Extinção do processo.
39.1 Sentença definitiva e terminativa.
39.2 Coisa julgada material e formal.
40 Tutelas Provisória: urgência e evidência.
40.1 Tutela de urgência cautelar e antecipatória. 40.2 Tutela de urgência antecedente e incidente.
40.3 Estabilização da tutela antecipada.
40.4 A tutela provisória em face da Fazenda Pública.
40.5 Tutela inibitória.
41 Teoria Geral das Provas. 41.1 Meios de prova.
41.2 Ônus da prova: carga estática e dinâmica da prova. Inversão do ônus da prova. 41.3 Provas lícitas, Ilícitas, legítimas e ilegítimas.
41.4 Prova emprestada. 41.5 Prova indiciária. 41.6 Sistema de valoração da prova. 41.7 Fases do procedimento probatório.
41.8 Poderes probatórios do juiz.
42 Provas em espécie.
43 Audiência de instrução e julgamento (AIJ).
44 Memoriais e alegações finais. 45 Sentença.
45.1 Elementos essenciais da sentença.
45.2 Dever de motivação analítica das decisões judiciais.
45.3 Tutela específica da obrigação de fazer, não fazer e entrega da coisa.
46 Coisa Julgada.
46.1 Formação.
46.2 Limites objetivos e subjetivos da coisa julgada. 46.3 Preclusão.
46.4 Sistema das preclusões dinâmicas.
46.5 As questões prejudiciais e a coisa julgada.
47 Teoria Geral dos Recursos. Legitimidade e Interesse para recorrer.
47.1 Princípios relativos aos recursos.
48 Remessa Necessária e Recursos em Espécie.
48.1 Apelação.
48.2 Agravo.
48.3 Agravo interno.
48.4 Agravo de Instrumento. 48.5 Agravo nas hipóteses de inadmissão de recursos especial e extraordinário. 48.6 O prosseguimento do julgamento na hipótese do art. 942 do CPC/2015.
48.7 Embargos de Declaração. 48.8 Embargos de declaração com efeitos infringentes. 48.9 Embargos de declaração pré questionatórios.
48.10 Embargos de declaração protelatórios.
48.11 Uso dos meios eletrônicos.
49 Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. 49.1 O uso do processo eletrônico pelos Tribunais Superiores.
50 Da Ordem dos Processos no Tribunal.
50.1 Precedentes.
50.2 Reclamação.
50.3 Súmulas.
50.4 Incidente de assunção de competência.
50.5 Incidente de resolução de demandas repetitivas.
50.6 Julgamento repetitivo de recursos especiais e extraordináiros.
50.7 Repercussão geral.
51 Incidentes e ações autônomas de impugnação.
51.1 Conflito de competência. 51.2 Declaração de Inconstitucionalidade.
51.3 Homologação de decisão estrangeira.
51.4 Ação Rescisória.
51.5 Ação anulatória.
52 Teoria geral da execução. 52.1 Princípios da Execução. 52.2 Meios de execução.
52.3 As partes na relação processual executiva.
52.4 Liquidação de Sentença. 52.5 Requisitos da Execução. 52.6 Inadimplemento do devedor.
52.7 Título Executivo.
52.8 Modalidades de Títulos Executivos Judicial e Extrajudicial.
52.9 Cumulação de Execuções. 52.10 Responsabilidade Patrimonial.
52.11 Fraude à execução e fraude contra credores.
52.12 Cumprimento de sentença: teoria geral e espécies de procedimentos.
52.13 O protesto da decisão judicial.
52.14 A negativação do nome do devedor.
52.15 A hipoteca judiciária. 52.16 A penhora online e seu procedimento.
53 Suspensão e Extinção da Execução.
54 Defesa do Executado.
54.1 A impugnação.
54.2 Embargos à Execução. 54.3 Objeção de pré-executividade.
54.4 A defesa do Executado após a apresentação dos embargos.
54.5 Os embargos de terceiro e a atividade executiva.
55 Procedimentos Especiais de Jurisdição contenciosa.
56 Procedimentos especiais de jurisdição voluntária.
57 Procedimentos especiais previstos em legislação extravagante.
57.1 Estatuto da Criança e do Adolescente.
57.2 Execução Fiscal.
57.3 Locações. 57.4 Desapropriação.
57.5 Despejo.
57.6 Ação de Consignação de Aluguéis e de Acessórios da Locação.
57.7 Revisional de Aluguel. 57.8 Renovatória de Locação. 57.9 A cobrança de crédito hipotecário do Sistema Financeiro de Habitação. 57.10 Usucapião no Estatuto da Cidade.
57.11 Alienação fiduciária em garantia.
57.12 Ação de Alimentos. 57.13 Ação de separação e de divórcio.
57.14 Registros Públicos. 57.15 As medidas previstas na Lei 11.340/2006.
57.16 Procedimentos no Estatuto da Igualdade Racial. 57.17 Procedimentos no Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei n° 13.146/2015.
57.18 Procedimento na Lei do Direito de Resposta ou da Retificação do Ofendido. 57.19 Procedimentos no Estatuto do Idoso.
57.20 Ações de usucapião especial.
58 Normas do CPC/73 com vigência mantida pelo CPC/2015.
59 Disposições finais e transitórias do CPC/2015. 59.1 Conflito de leis no tempo.
59.2 Aplicação do CPC/2015 aos processos iniciados antes de sua vigência.
60. Aplicação das normas do CPC/2015 aos procedimentos especiais previstos em leis extravagantes.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Processual Civil 1.
(1,0) 1 -
Lucas foi citado para apresentar defesa em ação de indenização por danos materiais, em razão de acidente de veículo. Contudo, o proprietário e condutor do veículo que causou o acidente era Cláudio, seu primo, com quem Lucas havia pego uma carona.
Lucas, em contestação, deverá
- a) requerer a alteração do sujeito passivo, indicando Cláudio como réu.
- b) requerer que Cláudio seja admitido na condição de assistente litisconsorcial.
- c) denunciar Cláudio à lide.
- d) requerer o chamamento de Cláudio ao processo.
(1,0) 2 -
Em execução por título extrajudicial, movida pela distribuidora de bebidas Geladão em face do Supermercado Preço Certo, o executado, citado, não realizou o pagamento da dívida. O exequente requereu, então, a indisponibilidade da quantia em dinheiro existente em aplicação financeira titularizada pelo executado, o que foi deferido pelo juízo sem a oitiva do réu. Bloqueado valor superior à dívida, o juiz deu vista do processo ao exequente, que requereu a conversão da indisponibilidade em penhora. Sobre o procedimento adotado, assinale a afirmativa correta.
- a) A conversão da indisponibilidade em penhora deve ser deferida independentemente de ciência prévia do ato executado, visto que não houve o pagamento espontâneo da dívida.
- b) A indisponibilidade é nula, pois promovida sem a prévia oitiva do réu, o que viola o contraditório e a ampla defesa.
- c) O juiz, considerando o excesso do bloqueio, não deveria ter dado vista do processo ao exequente, mas promovido o cancelamento da indisponibilidade excessiva no prazo máximo de vinte e quatro horas.
- d) O juiz, independentemente do excesso da indisponibilidade, deveria ter dado vista do processo ao executado, a fim de que este comprovasse a impenhorabilidade da quantia bloqueada.
(1,0) 3 -
Cristina não foi autorizada por seu plano de saúde a realizar cirurgia de urgência indicada por seu médico. Tendo em vista a necessidade de pronta solução para seu caso, ela procura um(a) advogado(a), que afirma que a ação a ser ajuizada terá como pedido a realização da cirurgia, com pedido de tutela antecipada para sua efetivação imediata, sem a oitiva do Réu. O(A) advogado(a) ainda sustenta que não poderá propor a ação sem que Cristina apresente toda a documentação que possui para a instrução da inicial, sob pena de impossibilidade de juntada posterior.
A respeito do caso, assinale a afirmativa correta.
- a) O advogado equivocou-se. Trata-se de tutela cautelar e não antecipada, de modo que o pedido principal terá de ser formulado pela autora no prazo de 30 (trinta) dias nos mesmos autos.
- b) O advogado equivocou-se. A urgência é contemporânea à propositura da ação, pelo que a tutela antecipada pode ser requerida em caráter antecedente, com a possibilidade de posterior aditamento à petição inicial.
- c) O advogado agiu corretamente. A petição inicial é o momento correto para a apresentação de documentos.
- d) O advogado agiu corretamente. Somente a tutela cautelar e não a antecipada pode ser requerida em caráter antecedente.
(1,0) 4 -
Mariana propôs ação com pedido condenatório contra Carla, julgado improcedente, o que a levou a interpor recurso de apelação ao Tribunal de Justiça, objetivando a reforma da decisão. Após a apresentação de contrarrazões por Carla, o juízo de primeira instância entendeu que o recurso não deveria ser conhecido, por ser intempestivo, tendo sido certificado o trânsito em julgado.
Intimada dessa decisão mediante Diário Oficial e tendo sido constatada a existência de um feriado no curso do prazo recursal, não levado em consideração pelo juízo de primeira instância, Mariana deverá
- a) interpor Agravo de Instrumento ao Tribunal de Justiça, objetivando reverter o juízo de admissibilidade realizado em primeiro grau.
- b) ajuizar Reclamação ao Tribunal de Justiça, sob o fundamento de usurpação de competência quanto ao juízo de admissibilidade realizado em primeiro grau.
- c) interpor Agravo Interno para o Tribunal de Justiça, objetivando reverter o juízo de admissibilidade realizado em primeiro grau.
- d) interpor nova Apelação ao Tribunal de Justiça reiterando as razões de mérito já apresentadas, postulando, em preliminar de apelação, a reforma da decisão interlocutória, que versou sobre o juízo de admissibilidade.
- #39473
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
A sociedade Palavras Cruzadas Ltda. ajuizou ação de responsabilidade civil em face de Helena e requereu o benefício da gratuidade de justiça, na petição inicial. O juiz deferiu o requerimento de gratuidade e ordenou a citação da ré.
Como a autora não juntou qualquer documento comprobatório de sua hipossuficiência econômica, a ré pretende atacar o benefício deferido.
Com base na situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
- a) O instrumento processual adequado para atacar a decisão judicial é o incidente de impugnação ao benefício de gratuidade, que será processado em autos apartados.
- b) A ré alegará na contestação que não estão presentes os requisitos para o deferimento do benefício de gratuidade.
- c) A ré alegará na contestação que o benefício deve ser indeferido, mas terá que apresentar documentos comprobatórios, pois a lei presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida.
- d) O instrumento processual previsto para atacar a decisão judicial de deferimento do benefício é o agravo de instrumento.
- #39476
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 6 -
Pedro, munido de documento comprobatório de vínculo jurídico de prestação de serviço com Carlos e, esgotadas todas as possibilidades consensuais para tentar exigir o cumprimento da obrigação, promove ação observando o rito especial monitório.
Citado, Carlos oferece embargos, apontando em preliminar, que o rito da ação monitória não é adequado para pleitear cumprimento de obrigação de fazer e, no mérito, alega exceção de contrato não cumprido. Oferta, ainda, reconvenção, cobrando os valores supostamente devidos.
Diante da situação hipotética, sobre os posicionamentos adotados por Carlos, assinale a afirmativa correta.
- a) A preliminar apontada por Carlos nos embargos deve ser acolhida, pois é vedado pleitear cumprimento de obrigação de fazer por intermédio de ação monitória.
- b) A reconvenção deve ser rejeitada, em virtude do descabimento dessa forma de resposta em ação monitória.
- c) A preliminar indicada por Carlos não deve prosperar, tendo em vista que é possível veicular em ação monitória cumprimento de obrigação de fazer.
- d) A forma correta de oferecer defesa em ação monitória é via contestação, sendo assim, os embargos ofertados por Carlos devem ser rejeitados.