Simulado OAB - Direito Penal | OAB
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior do concurso OAB.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca FGV, para nível Superior do cargo de Exame de Ordem Unificado – OAB. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes OAB.
*Conteúdo Programático do Simulado de Direito Penal do concurso OAB.
1 História do Direito Penal.
2 Criminologia.
3 Política Criminal.
4 Princípios penais e constitucionais.
5 Aplicação da Lei Penal.
5.1 Lei Penal no Tempo;
5.2 Lei Penal no Espaço.
6 Teoria Geral do Delito;
6.1 Conduta;
6.2 Relação de Causalidade; 6.2.1 Teoria da imputação objetiva;
6.3 Tipo penal doloso;
6.4 Tipo penal culposo;
6.5 Tipicidade;
6.6 Antijuridicidade;
6.7 Culpabilidade;
6.8 Consumação e tentativa;
6.9 Desistência Voluntária;
6.10 Arrependimento eficaz;
6.11 Arrependimento posterior;
6.12 Crime impossível;
6.13 Erro de tipo;
6.14 Erro de proibição;
6.15 Erro de tipo permissivo.
7 Concurso de Pessoas.
8 Penas e seus critérios de aplicação;
8.1 Origens e Finalidades da pena;
8.2 Espécies de penas;
8.3 Aplicação da pena;
8.4 Concurso de crimes;
8.5 Suspensão condicional da pena.
9 Efeitos da condenação.
10 Reabilitação.
11 Medidas de segurança;
11.1 Execução das medidas de segurança.
12 Causas Extintivas de Punibilidade.
13 Ação Penal.
14 Crimes em espécie.
15 Execução Penal;
15.1 Livramento condicional;
15.2 Progressão e regressão de regime;
15.3 Remição;
15.4 Detração; 15.5 Incidentes de execução.
16 Leis Penais Especiais.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Penal .
(1,0) 1 -
Reconhecida a prática de um injusto culpável, o juiz realiza o processo de individualização da pena, de acordo com o Art. 68 do Código Penal.
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
- a) A condenação com trânsito em julgado por crime praticado em data posterior ao delito pelo qual o agente está sendo julgado pode funcionar como maus antecedentes.
- b) Não se mostra possível a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea.
- c) Nada impede que a pena intermediária, na segunda fase do critério trifásico, fique acomodada abaixo do mínimo legal.
- d) O aumento da pena na terceira fase no roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, sendo insuficiente a simples menção ao número de majorantes.
(1,0) 2 -
Marcus foi definitivamente condenado pela prática de um crime de roubo simples à pena privativa de liberdade de quatro anos de reclusão e multa de dez dias. Apesar de reincidente, em razão de condenação definitiva pretérita pelo delito de furto, Marcus confessou a prática do delito, razão pela qual sua pena foi fixada no mínimo legal. Após cumprimento de determinado período de sanção penal, pretende o apenado obter o benefício do livramento condicional. Considerando o crime praticado e a hipótese narrada, é correto afirmar que
- a) Marcus não faz jus ao livramento condicional, pois condenado por crime doloso praticado com violência ou grave ameaça à pessoa.
- b) O livramento condicional pode ser concedido pelo juiz da condenação logo quando proferida sentença condenatória.
- c) Não é cabível livramento condicional para Marcus, tendo em vista que é condenado reincidente em crime doloso.
- d) Ainda que praticada falta grave, Marcus não terá o seu prazo de contagem para concessão do livramento condicional interrompido.
- #39672
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 -
Paulo pretende adquirir um automóvel por meio de sistema de financiamento junto a uma instituição bancária. Para tanto, dirige-se ao estabelecimento comercial para verificar as condições de financiamento e é informado que, quanto maior a renda bruta familiar, maior a dilação do prazo para pagamento e menores os juros. Decide, então, fazer falsa declaração de parentesco ao preencher a ficha cadastral, a fim de aumentar a renda familiar informada, vindo, assim, a obter o financiamento nas condições pretendidas.
Considerando a situação narrada e os crimes contra a fé pública, é correto afirmar que Paulo cometeu o delito de
- a) falsificação material de documento público.
- b) falsidade ideológica.
- c) falsificação material de documento particular.
- d) falsa identidade.
(1,0) 4 -
Marcondes, necessitando de dinheiro para comparecer a uma festa no bairro em que residia, decide subtrair R$ 1.000,00 do caixa do açougue de propriedade de seu pai. Para isso, aproveita-se da ausência de seu genitor, que, naquele dia, comemorava seu aniversário de 63 anos, para arrombar a porta do estabelecimento e subtrair a quantia em espécie necessária.
Analisando a situação fática, é correto afirmar que
- a) Marcondes não será condenado pela prática de crime, pois é isento de pena, em razão da escusa absolutória.
- b) Marcondes deverá responder pelo crime de furto de coisa comum, por ser herdeiro de seu pai.
- c) Marcondes deverá responder pelo crime de furto qualificado.
- d) Marcondes deverá responder pelos crimes de dano e furto simples em concurso formal.
- #39674
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 5 -
Analisando as condutas de Antônio e Francisco, com base no conceito tripartido de crime, é correto afirmar que
- a) Antônio não responderá pelo crime por ausência de tipicidade, enquanto Francisco não responderá por ausência de ilicitude em sua conduta.
- b) Antônio não responderá pelo crime por ausência de ilicitude, enquanto Francisco não responderá por ausência de culpabilidade em sua conduta.
- c) Antônio não responderá pelo crime por ausência de tipicidade, enquanto Francisco não responderá por ausência de culpabilidade em sua conduta.
- d) Ambos não responderão pelo crime por ausência de culpabilidade em suas condutas.
- #39675
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
Cristiane, revoltada com a traição de seu marido, Pedro, decide matá-lo. Para tanto, resolve esperar que ele adormeça para, durante a madrugada, acabar com sua vida. Por volta das 22h, Pedro deita para ver futebol na sala da residência do casal. Quando chega à sala, Cristiane percebe que Pedro estava deitado sem se mexer no sofá. Acreditando estar dormindo, desfere 10 facadas em seu peito. Nervosa e arrependida, liga para o hospital e, com a chegada dos médicos, é informada que o marido faleceu. O laudo de exame cadavérico, porém, constatou que Pedro havia falecido momentos antes das facadas em razão de um infarto fulminante. Cristiane, então, foi denunciada por tentativa de homicídio.
Você, advogado(a) de Cristiane, deverá alegar em seu favor a ocorrência de
- a) crime impossível por absoluta impropriedade do objeto.
- b) desistência voluntária.
- c) arrependimento eficaz.
- d) crime impossível por ineficácia do meio.