Simulado OAB - Direito Penal | OAB
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior do concurso OAB.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca FGV, para nível Superior do cargo de Exame de Ordem Unificado – OAB. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes OAB.
*Conteúdo Programático do Simulado de Direito Penal 1 do concurso OAB.
1 História do Direito Penal.
2 Criminologia.
3 Política Criminal.
4 Princípios penais e constitucionais.
5 Aplicação da Lei Penal.
5.1 Lei Penal no Tempo;
5.2 Lei Penal no Espaço.
6 Teoria Geral do Delito;
6.1 Conduta;
6.2 Relação de Causalidade;
6.2.1 Teoria da imputação objetiva;
6.3 Tipo penal doloso;
6.4 Tipo penal culposo;
6.5 Tipicidade;
6.6 Antijuridicidade;
6.7 Culpabilidade;
6.8 Consumação e tentativa;
6.9 Desistência Voluntária;
6.10 Arrependimento eficaz;
6.11 Arrependimento posterior;
6.12 Crime impossível;
6.13 Erro de tipo;
6.14 Erro de proibição;
6.15 Erro de tipo permissivo.
7 Concurso de Pessoas.
8 Penas e seus critérios de aplicação;
8.1 Origens e Finalidades da pena;
8.2 Espécies de penas;
8.3 Aplicação da pena;
8.4 Concurso de crimes;
8.5 Suspensão condicional da pena.
9 Efeitos da condenação.
10 Reabilitação.
11 Medidas de segurança;
11.1 Execução das medidas de segurança.
12 Causas Extintivas de Punibilidade.
13 Ação Penal.
14 Crimes em espécie.
15 Execução Penal;
15.1 Livramento condicional;
15.2 Progressão e regressão de regime;
15.3 Remição;
15.4 Detração;
15.5 Incidentes de execução.
16 Leis Penais Especiais.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Penal 1.
(1,0) 1 -
Guilherme, funcionário público de determinada repartição pública do Estado do Paraná, enquanto organizava os arquivos de sua repartição, acabou, por desatenção, jogando ao lixo, juntamente com materiais inúteis, um importante livro oficial, que veio a se perder.
Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de Guilherme
- a) configura crime de prevaricação.
- b) configura situação atípica.
- c) configura crime de condescendência criminosa.
- d) configura crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.
(1,0) 2 -
Wellington pretendia matar Ronaldo, camisa 10 e melhor jogador de futebol do time Bola Cheia, seu adversário no campeonato do bairro. No dia de um jogo do Bola Cheia, Wellington vê, de costas, um jogador com a camisa 10 do time rival. Acreditando ser Ronaldo, efetua diversos disparos de arma de fogo, mas, na verdade, aquele que vestia a camisa 10 era Rodrigo, adolescente que substituiria Ronaldo naquele jogo. Em virtude dos disparos, Rodrigo faleceu.
Considerando a situação narrada, assinale a opção que indica o crime cometido por Wellington.
- a) Homicídio consumado, considerando-se as características de Ronaldo, pois houve erro na execução.
- b) Homicídio consumado, considerando-se as características de Rodrigo.
- c) Homicídio consumado, considerando-se as características de Ronaldo, pois houve erro sobre a pessoa.
- d) Tentativa de homicídio contra Ronaldo e homicídio culposo contra Rodrigo.
- #39578
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 3 -
Rafael foi condenado pela prática de crime a pena privativa de liberdade de 04 anos e 06 meses, tendo a sentença transitado em julgado em 10/02/2008. Após cumprir 02 anos e 06 meses de pena, obteve livramento condicional em 10/08/2010, sendo o mesmo cumprido com correção e a pena extinta em 10/08/2012. Em 15/09/2015, Rafael pratica novo crime, dessa vez de roubo, tendo como vítima senhora de 60 anos de idade, circunstância que era do seu conhecimento. Dois dias depois, arrependido, antes da denúncia, reparou integralmente o dano causado. Na sentença, o magistrado condenou o acusado, reconhecendo a existência de duas agravantes pela reincidência e idade da vítima, além de não reconhecer o arrependimento posterior.
O advogado de Rafael deve pleitear
- a) reconhecimento do arrependimento posterior.
- b) reconhecimento da tentativa.
- c) afastamento da agravante pela idade da vítima.
- d) afastamento da agravante da reincidência.
(1,0) 4 -
Aproveitando-se da ausência do morador, Francisco subtraiu de um sítio diversas ferramentas de valor considerável, conduta não assistida por quem quer que seja. No dia seguinte, o proprietário Antônio verifica a falta das coisas subtraídas, resolvendo se dirigir à delegacia da cidade.
Após efetuar o devido registro, quando retornava para o sítio, Antônio avistou Francisco caminhando com diversas ferramentas em um carrinho, constatando que se tratavam dos bens dele subtraídos no dia anterior. Resolve fazer a abordagem, logo dizendo ser o proprietário dos objetos, vindo Francisco, para garantir a impunidade do crime anterior, a desferir um golpe de pá na cabeça de Antônio, causando-lhe as lesões que foram a causa de sua morte. Apesar de tentar fugir em seguida, Francisco foi preso por policiais que passavam pelo local, sendo as coisas recuperadas, ficando constatado o falecimento do lesado.
Revoltada, a família de Antônio o procura, demonstrando interesse em sua atuação como assistente de acusação e afirmando a existência de dúvidas sobre a capitulação da conduta do agente.
Considerando o caso narrado, o advogado esclarece que a conduta de Francisco configura o(s) crime(s) de
- a) latrocínio consumado.
- b) latrocínio tentado.
- c) furto tentado e homicídio qualificado.
- d) furto consumado e homicídio qualificado.
- #39580
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
A Lei Maria da Penha objetiva proteger a mulher da violência doméstica e familiar que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, e dano moral ou patrimonial, desde que o crime seja cometido no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto. Diante deste quadro, após agredir sua antiga companheira, porque ela não quis retomar o relacionamento encerrado, causando-lhe lesões leves, Jorge o (a) procura para saber se sua conduta fará incidir as regras da Lei nº 11.340/06
Considerando o que foi acima destacado, você, como advogado (a) irá esclarecê-lo de que
- a) o crime em tese praticado ostenta a natureza de infração de menor potencial ofensivo.
- b) a violência doméstica de que trata a Lei Maria da Penha abrange qualquer relação íntima de afeto, sendo indispensável a coabitação.
- c) a agressão do companheiro contra a companheira, mesmo cessado o relacionamento, mas que ocorra em decorrência dele, caracteriza a violência doméstica e autoriza a incidência da Lei nº 11.340/06.
- d) ao contrário da transação penal, em tese se mostra possível a suspensão condicional do processo na hipótese de delito sujeito ao rito da Lei Maria da Penha.
- #39581
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
Durante dois meses, Mário, 45 anos, e Joana, 14 anos, mantiveram relações sexuais em razão de relacionamento amoroso. Apesar do consentimento de ambas as partes, ao tomar conhecimento da situação, o pai de Joana, revoltado, comparece à Delegacia e narra o ocorrido para a autoridade policial, esclarecendo que o casal se conhecera no dia do aniversário de 14 anos de sua filha.
Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de Mário
- a) é atípica, em razão do consentimento da ofendida.
- b) configura crime de estupro de vulnerável.
- c) é típica, mas não é antijurídica, funcionando o consentimento da ofendida como causa supralegal de exclusão da ilicitude.
- d) configura crime de corrupção de menores.