Simulado OAB - Direito Penal 2 | OAB
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior do concurso OAB.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca FGV, para nível Superior do cargo de Exame de Ordem Unificado – OAB. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes OAB.
*Conteúdo Programático do Simulado de Direito Penal 2 do concurso OAB.
DIREITO PENAL:
1 História do Direito Penal.
2 Criminologia.
3 Política Criminal.
4 Princípios penais e constitucionais.
5 Aplicação da Lei Penal.
5.1 Lei Penal no Tempo.
5.2 Lei Penal no Espaço.
6 Teoria Geral do Delito.
6.1 Conduta.
6.2 Relação de Causalidade.
6.2.1 Teoria da imputação objetiva.
6.3 Tipo penal doloso.
6.4 Tipo penal culposo.
6.5 Tipicidade.
6.6 Antijuridicidade.
6.7 Culpabilidade.
6.8 Consumação e tentativa. 6.9 Desistência Voluntária. 6.10 Arrependimento eficaz. 6.11 Arrependimento posterior. 6.12 Crime impossível.
6.13 Erro de tipo.
6.14 Erro de proibição.
6.15 Erro de tipo permissivo. 7 Concurso de Pessoas.
8 Penas e seus critérios de aplicação.
8.1 Origens e Finalidades da pena.
8.2 Espécies de penas.
8.3 Aplicação da pena.
8.4 Concurso de crimes.
8.5 Suspensão condicional da pena.
9 Efeitos da condenação.
10 Reabilitação.
11 Medidas de segurança.
11.1 Execução das medidas de segurança.
12 Causas Extintivas de Punibilidade.
13 Ação Penal.
14 Crimes em espécie.
15 Execução Penal.
15.1 Livramento condicional. 15.2 Progressão e regressão de regime.
15.3 Remição.
15.4 Detração.
15.5 Incidentes de execução. 16 Leis Penais Especiais.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Penal 2.
(1,0) 1 -
Revoltado com a conduta de um Ministro de Estado, Mário se esconde no interior de uma aeronave pública brasileira, que estava a serviço do governo, e, no meio da viagem, já no espaço aéreo equivalente ao Uruguai, desfere 05 facadas no Ministro com o qual estava insatisfeito, vindo a causar-lhe lesão corporal gravíssima.
Diante da hipótese narrada, com base na lei brasileira, assinale a afirmativa correta.
- a) Mário poderá ser responsabilizado, segundo a lei brasileira, com base no critério da territorialidade.
- b) Mário poderá ser responsabilizado, segundo a lei brasileira, com base no critério da extraterritorialidade e princípio da justiça universal.
- c) Mário poderá ser responsabilizado, segundo a lei brasileira, com base no critério da extraterritorialidade, desde que ingresse em território brasileiro e não venha a ser julgado no estrangeiro.
- d) Mário não poderá ser responsabilizado pela lei brasileira, pois o crime foi cometido no exterior e nenhuma das causas de extraterritorialidade se aplica ao caso.
- #39406
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
Carlos, 21 anos, foi condenado a cumprir pena de prestação de serviços à comunidade pela prática de um crime de lesão corporal culposa no trânsito. Em 01/01/2014, seis meses após cumprir a pena restritiva de direitos aplicada, praticou novo crime de natureza culposa, vindo a ser denunciado.
Carlos, após não aceitar qualquer benefício previsto na Lei nº 9.099/95 e ser realizada audiência de instrução e julgamento, é novamente condenado em 17/02/2016. O juiz aplica pena de 11 meses de detenção, não admitindo a substituição por restritiva de direitos em razão da reincidência.
Considerando que os fatos são verdadeiros e que o Ministério Público não apelou, o(a) advogado(a) de Carlos, sob o ponto de vista técnico, deverá requerer, em recurso,
- a) A substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
- b) A suspensão condicional da pena.
- c) O afastamento do reconhecimento da reincidência.
- d) A prescrição da pretensão punitiva.
(1,0) 3 -
Carlos presta serviço informal como salva-vidas de um clube, não sendo regularmente contratado, apesar de receber uma gorjeta para observar os sócios do clube na piscina, durante toda a semana. Em seu horário de “serviço”, com várias crianças brincando na piscina, fica observando a beleza física da mãe de uma das crianças e, ao mesmo tempo, falando no celular com um amigo, acabando por ficar de costas para a piscina. Nesse momento, uma criança vem a falecer por afogamento, fato que não foi notado por Carlos.
Sobre a conduta de Carlos, diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
- a) Não praticou crime, tendo em vista que, apesar de garantidor, não podia agir, já que concretamente não viu a criança se afogando.
- b) Deve responder pelo crime de homicídio culposo, diante de sua omissão culposa, violando o dever de garantidor.
- c) Deve responder pelo crime de homicídio doloso, em razão de sua omissão dolosa, violando o dever de garantidor.
- d) Responde apenas pela omissão de socorro, mas não pelo resultado morte, já que não havia contrato regular que o obrigasse a agir como garantidor.
(1,0) 4 -
Felipe sempre sonhou em ser proprietário de um veículo de renomada marca mundial. Quando soube que uma moradora de sua rua tinha um dos veículos de seu sonho em sua garagem, Felipe combinou com Caio e Bruno de os dois subtraírem o veículo, garantindo que ficaria com o produto do crime e que Caio e Bruno iriam receber determinado valor, o que efetivamente vem a ocorrer.
Após receber o carro, Felipe o leva para sua casa de praia, localizada em outra cidade do mesmo Estado em que reside. Os fatos são descobertos e o veículo é apreendido na casa de veraneio de Felipe.
Considerando as informações narradas, é correto afirmar que Felipe deverá ser responsabilizado pela prática do crime de
- a) Furto simples.
- b) Favorecimento real.
- c) Furto qualificado pelo concurso de agentes.
- d) Receptação.
- #39409
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 5 -
No curso de uma assembleia de condomínio de prédio residencial foram discutidos e tratados vários pontos. O morador Rodrigo foi o designado para redigir a ata respectiva, descrevendo tudo que foi discutido na reunião. Por esquecimento, deixou de fazer constar ponto relevante debatido, o que deixou Lúcio, um dos moradores, revoltado ao receber cópia da ata. Indignado, Lúcio promove o devido registro na delegacia própria, comprovando que Rodrigo, com aquela conduta, havia lhe causado grave prejuízo financeiro.
Após oitiva dos moradores do prédio, em que todos confirmaram que o tema mencionado por Lúcio, de fato, fora discutido e não constava da ata, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Rodrigo, imputando-lhe a prática do crime de falsidade ideológica de documento público.
Considerando que todos os fatos acima destacados foram integralmente comprovados no curso da ação, o(a) advogado(a) de Rodrigo deverá alegar que
- a) Ele deve ser absolvido por respeito ao princípio da correlação, já que a conduta por ele praticada melhor se adequa ao crime de falsidade material, que não foi descrito na denúncia.
- b) Sua conduta deve ser desclassificada para crime de falsidade ideológica culposa.
- c) A pena a ser aplicada, apesar da prática do crime de falsidade ideológica, é de 01 a 03 anos de reclusão, já que a ata de assembleia de condomínio é documento particular e não público.
- d) Ele deve ser absolvido por atipicidade da conduta.
(1,0) 6 -
Alberto, policial civil, passando por dificuldades financeiras, resolve se valer de sua função para ampliar seus vencimentos. Para tanto, durante o registro de uma ocorrência na Delegacia onde está lotado, solicita à noticiante R$2.000,00 para realizar as investigações necessárias à elucidação do fato.
Indignada com a proposta, a noticiante resolve gravar a conversa. Dizendo que iria pensar se aceitaria pagar o valor solicitado, a noticiante deixa o local e procura a Corregedoria de Polícia Civil, narrando a conduta do policial e apresentando a gravação para comprovação.
Acerca da conduta de Alberto, é correto afirmar que configura crime de
- a) Corrupção ativa, em sua modalidade tentada.
- b) Corrupção passiva, em sua modalidade tentada.
- c) Corrupção ativa consumada.
- d) Corrupção passiva consumada.