Simulado Diplomação dos eleitos | CONCURSO
Simulado Diplomação dos eleitos
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Este Simulado Diplomação dos eleitos foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: CONCURSO
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Diplomação dos eleitos
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 10
- Tempo do Simulado: 30 minutos
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Questões Diplomação dos eleitos
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #222137
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(1,0) 1 -
É certo que a diplomação
- a) tem natureza declaratória.
- b) tem natureza constitutiva.
- c) é ato administrativo.
- d) é ato de Corregedoria Eleitoral.
- e) tem natureza executiva.
- #222138
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(1,0) 2 -
A diplomação dos candidatos eleitos é ato
- a) correcional, da competência do Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral.
- b) administrativo, da competência do Juiz Eleitoral da circunscrição em que a eleição tiver se realizado.
- c) jurisdicional típico, da competência dos órgãos colegiados da Justiça Eleitoral.
- d) político, da competência do Juiz Eleitoral da circunscrição em que a eleição tiver se realizado.
- e) administrativo, da competência do Ministério Público Eleitoral.
- #222139
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(1,0) 3 -
Sobre a diplomação dos eleitos é INCORRETO afirmar que
- a) é da competência dos órgãos colegiados da Justiça Eleitoral.
- b) tem a natureza jurídica de ato administrativo.
- c) os candidatos, Partidos e Coligações têm legitimidade para fiscalizá-la.
- d) a sua fiscalização é plena, tanto quanto à forma quanto ao conteúdo.
- e) será nula se realizada por autoridade judiciária incompetente.
- #222140
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(1,0) 4 -
José, candidato a deputado federal pelo estado de Pernambuco, registrou sua candidatura no dia 2 de julho. A eleição ocorreu no dia 3 de outubro, e o resultado que o declarou eleito foi divulgado no dia 6 de outubro. José foi diplomado pelo TRE do Estado de Pernambuco no dia 17 de dezembro e tomou posse no cargo de deputado federal no dia 2 de fevereiro do ano seguinte.
No caso hipotético apresentado acima, a imunidade formal de José deve ser contada a partir
- a) do registro de sua candidatura, no dia 2 de julho.
- b) do dia da eleição, no dia 3 de outubro.
- c) do dia da divulgação do resultado das eleições, no qual foi declarado eleito, no dia 6 de outubro.
- d) da diplomação, no dia 17 de dezembro.
- e) da data da posse, no dia 2 de fevereiro do ano seguinte.
- #222141
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(1,0) 5 -
Tício candidatou-se a Vereador. Não conseguiu eleger-se, mas ficou como suplente. Nesse caso, de acordo com o Código Eleitoral brasileiro, Tício
- a) receberá diploma expedido pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
- b) receberá diploma assinado pelo Presidente da Junta Eleitoral.
- c) receberá diploma expedido pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
- d) receberá certificado expedido pelo Presidente da Junta Apuradora.
- e) não receberá diploma, pois não foi eleito Vereador.
- #222142
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(1,0) 6 -
A diplomação é ato de inegável relevância no âmbito do direito eleitoral, pelo fato de ter como efeito
- a) o reconhecimento do resultado das eleições, habilitando o eleito a assumir seu cargo com a posse.
- b) a qualificação do cidadão perante a Justiça Eleitoral, inserindo-o como membro doeleitorado nacional.
- c) a investidura do indivíduo no cargo para o qual foi eleito, iniciando o exercício do mandato.
- d) o reconhecimento da capacidade eleitoral passiva do cidadão, considerando atendidos os requisitos necessários para que exerça um mandato político.
- e) a filiação do indivíduo a um partido político, requisito indispensável para que concorra no pleito eleitoral.
- #222143
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(1,0) 7 -
A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral habilita os candidatos eleitos e seus suplentes a exercer seus respectivos mandatos. Dentre suas características, destaca-se que
- a) a competência para outorgar a diplomação pode ser de um órgão monocrático ou colegiado, conforme a instância em que ocorra.
- b) a data da diplomação não pode ser alterada pela Justiça Eleitoral, uma vez que constitui objeto de norma expressa, de natureza cogente, na legislação eleitoral.
- c) a expedição do diploma pode ser fiscalizada por partido político, coligação, candidato ou membro do Ministério Público, ante seu caráter de ato jurídico público.
- d) nas eleições majoritárias são diplomados somente os candidatos eleitos ao Poder Executivo, não sendo cabível a diplomação dos vices.
- e) existindo recurso contrário à diplomação, esta será sobrestada enquanto não julgado o recurso.
- #222144
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(1,0) 8 -
O candidato a prefeito eleito, assim como o seu vice, receberá diploma assinado pela autoridade judiciária competente. Sobre a expedição do diploma é correto afirmar:
- a) Para os prefeitos das capitais será expedido pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
- b) Enquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, poderá o diplomado exercer o mandato em toda a sua plenitude.
- c) Para os prefeitos das capitais será expedido pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, não havendo previsão de recurso contra sua expedição.
- d) Admite recurso com efeito suspensivo se demonstrado abuso de poder econômico no curso da campanha ou em prestação de contas.
- e) Pode ter sua expedição suspensa pela propositura de ação penal por crime doloso cometido anteriormente ao registro da candidatura.
- #222145
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(1,0) 9 -
Em relação ao regime e aos efeitos da diplomação, considere as seguintes afirmativas:
I. O candidato eleito para mandato de Vereador que exerça regularmente a função de notário ou oficial de registro fica, a partir de sua diplomação pela Justiça Eleitoral, afastado de suas atividades.
II. O candidato eleito para mandato de Deputado Estadual que exerça regularmente a função de notário ou oficial de registro fica, a partir de sua diplomação pela Justiça Eleitoral, afastado de suas atividades.
III. O candidato eleito para mandato de Deputado Estadual que ocupe cargo de oficial militar passa automaticamente, a partir de sua diplomação pela Justiça Eleitoral, para a inatividade, caso conte com mais de dez anos de serviço.
IV. O candidato eleito para mandato de Vereador, a partir de sua diplomação pela Justiça Eleitoral, fica proibido de exercer função ou emprego remunerado em empresa concessionária de serviço público.
Está correto o que se afirma em
- a) I, II, III e IV.
- b) II, III e IV, apenas.
- c) I, II e IV, apenas.
- d) I, II e III, apenas.
- e) I, III e IV, apenas.
- #222146
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(1,0) 10 -
A expedição de diploma aos eleitos para cargos municipais compete
- a) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
- b) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
- c) ao Prefeito.
- d) à Câmara de Vereadores.
- e) às Juntas Eleitorais.