Simulado ABIN - Direito Administrativo 1 | CONCURSO

OBJETIVOS

Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.

PÚBLICO ALVO

Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior do concurso Abin.

SOBRE AS QUESTÕES

Este simulado contém questões da banca Cespe, para nível Superior do cargo de Oficial de Inteligência. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes Abin.

*Conteúdo Programático do Simulado de Direito Administrativo 1 do concurso Abin.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Introdução ao direito administrativo.
1.1 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo.
1.2 Objeto do direito administrativo.
1.3 Fontes do direito administrativo.
1.4 Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo.
1.5 Princípios da administração pública.
2 Administração pública.
2.1 Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material.
2.2 Órgão público: conceito e classificação.
2.3 Servidor: cargo e funções.
2.4 Atribuições.
2.5 Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição.
2.6 Avocação e delegação de competência.
2.7 Ausência de competência: agente de fato.
2.8 Administração direta e indireta.
2.9 Autarquias.
2.10 Fundações públicas.
2.11 Empresas públicas e privadas.
2.12 Sociedades de economia mista.
2.13 Entidades paraestatais.
2.14 Dispositivos pertinentes contidos na Constituição Federal de 1988.
3 Atos administrativos.
3.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação.
3.2 Fato e ato administrativo.
3.3 Atos administrativos em espécie.
3.4 Parecer: responsabilidade do emissor do parecer.
3.5 O silêncio no direito administrativo.
3.6 Cassação.
3.7 Revogação e anulação.
3.8 Processo administrativo.
3.9 Lei nº 9.784/1999.
3.10 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos.
3.11 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo.
3.12 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo.
3.13 Atos administrativos simples, complexos e compostos.
3.14 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais.
3.15 Atos administrativos gerais e individuais.
3.16 Atos administrativos vinculados e discricionários.
3.17 Mérito do ato administrativo, discricionariedade.
3.18 Ato administrativo inexistente.
3.19 Teoria das nulidades no direito administrativo.
3.20 Atos administrativos nulos e anuláveis.
3.21 Vícios do ato administrativo.
3.22 Teoria dos motivos determinantes.
3.23 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.
4 Poderes da administração pública.
4.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações.
4.2 Poder disciplinar.
4.3 Poder de polícia.
4.4 Polícia judiciária e polícia administrativa.
4.5 Liberdades públicas e poder de polícia.
4.6 Principais setores de atuação da polícia administrativa.
5 Controle da administração pública.
5.1 Conceito,
36 tipos e formas de controle.
5.2 Controle interno e externo.
5.3 Controle parlamentar.
5.4 Controle pelos tribunais de contas.
5.5 Controle administrativo.
5.6 Recurso de administração.
5.7 Reclamação.
5.8 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa).
5.9 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una.
5.10 Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro.
5.11 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas.
5.12 Tribunal de Contas da União (TCU) e suas atribuições; entendimentos com caráter normativo exarados pelo TCU.
5.13 Sistema de correição do poder executivo federal.
5.14 Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio.
5.15 Prescrição administrativa.
5.16 Representação e reclamação administrativas.
6 Agentes públicos e servidores públicos.
6.1 Agentes públicos (servidor público e funcionário público).
6.2 Natureza jurídica da relação de emprego público.
6.3 Preceitos constitucionais.
6.4 Servidor efetivo e vitalício: garantias.
6.5 Estágio probatório.
6.6 Servidor ocupante de cargo em comissão.
6.7 Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis.
6.8 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações.
6.10 Regime disciplinar e processo administrativo-disciplinar.
6.11 Improbidade administrativa.
6.12 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa).
6.13 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
6.14 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos.
6.15 Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público.
7 Bens públicos.
7.1 Requisição da propriedade privada.
7.2 Ocupação temporária. 8 Responsabilidade civil do Estado.
8.1 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos.
8.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado.
8.3 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro.
9 Direito administrativo disciplinar.
9.1 Fontes; princípios; ilícito de direito administrativo disciplinar; procedimentos
disciplinares da administração pública.
9.2 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações: regime disciplinar.
9.3 Lei nº 9.784/1999. 10 Lei nº 12.846/2013 (Lei anticorrupção)

• Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Administrativo 1.