Prova TJ-SP - Estatuto dos Funcionários Públicos de São Paulo 1 - Questões e Simulados | CONCURSO
"Questões ou Simulados conforme Edital do Concurso TJ-SP 2014
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Médio do concurso TJ-SP.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca Vunesp, para nível Médio do cargo de Técnico. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes TJ-SP.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Estatuto dos Funcionários Publicos de São Paulo 1 do concurso TJ-SP.
- Questões do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei 10.261/68) – com as alterações vigentes - artigos 239 a 331; e Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Estatuto dos Funcionários Publicos de São Paulo 1."
- #36277
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado - Lei nº 10.261
- Concurso
- TJ-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 2
(1,0) 1 -
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n. o 10.261/68), será aplicada a pena de demissão, a bem do serviço público, ao funcionário que
- a) for ineficiente no serviço.
- b) receber presentes de qualquer espécie, por intermédio de outrem, em razão de suas funções.
- c) abandonar o cargo por mais de 30 dias consecutivos.
- d) se ausentar do serviço, sem causa justificável, por mais de 45 dias, interpoladamente, em 01 ano.
- e) aplicar indevidamente dinheiros ou recursos públicos.
- #36278
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado - Lei nº 10.261
- Concurso
- TJ-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 2 -
Disciplina o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n.º 10.261/68) que aos cargos públicos serão atribuídos valores determinados por referências numéricas, seguidas de letras em ordem alfabética, indicadoras de graus. O conjunto de referência e grau constitui, relativamente ao cargo,
- a) a classificação
- b) a ordem
- c) o padrão.
- d) o sistema
- e) a importância.
- #36279
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado - Lei nº 10.261
- Concurso
- TJ-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 3 -
Dentre as penas disciplinares previstas na Lei n.º 10.261/68 do Estado de São Paulo, ao funcionário público que exercer advocacia administrativa será aplicada a pena de.
- a) repreensão.
- b) demissão a bem do serviço público.
- c) suspensão.
- d) advertência.
- e) multa de 5 salários-mínimos
- #36280
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado - Lei nº 10.261
- Concurso
- TJ-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 4 -
Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual no 10.261/68), os dias em que o funcionário deixar de comparecer ao serviço em virtude de mandato legislativo municipal, em razão de o horário das sessões das respectivas Câmaras coincidir com o horário normal de trabalho a que estiver sujeito o funcionário, serão considerados de efetivo exercício para todos os efeitos legais. No caso de vereança remunerada, os dias de afastamento
- a) serão sempre computados para fins de vencimento ou remuneração.
- b) não serão computados para fins de vencimento ou remuneração, salvo se por eles tiver optado o funcionário.
- c) não serão, em qualquer hipótese, computados para fins de vencimento ou remuneração.
- d) não serão computados para fins de remuneração, mas sim, para fins de vencimento.
- e) não serão computados para fins de vencimento, mas sim, para fins de remuneração.
- #36281
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado - Lei nº 10.261
- Concurso
- TJ-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 5 -
Joana, servidora pública civil do Estado de São Paulo, desprovida de má-fé, cometeu erro de cálculo contra a Fazenda Estadual. Nos termos da Lei Estadual no 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), a conduta praticada por Joana ensejará pena de
- a) censura e, na reincidência, a de multa.
- b) suspensão e, na reincidência, a de repreensão.
- c) suspensão e, na reincidência, a de demissão.
- d) advertência e, na reincidência, a de demissão.
- e) repreensão e, na reincidência, a de suspensão.
- #36282
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado - Lei nº 10.261
- Concurso
- TJ-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 6 -
Conforme o disposto na Lei n.º 10.261/68, no tocante ao procedimento disciplinar, assinale a alternativa correta.
- a) Será instaurada sindicância quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de repreensão, suspensão ou cassação de aposentadoria.
- b) A sindicância deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o relatório ser encaminhado ao Procurador Geral do Estado para a decisão.
- c) O processo administrativo poderá ser instaurado por Decreto, no prazo prorrogável de 10 (dez) dias do recebimento da determinação, e concluídos no prazo improrrogável de 90 (noventa) dias da citação do acusado.
- d) No processo administrativo, o mandado de citação deverá conter informação de que o acusado poderá arrolar seis testemunhas e requerer provas, no prazo de 5 (cinco) dias após a data designada para seu interrogatório.
- e) Não será instaurado processo administrativo para apurar abandono de cargo ou função, bem como inassiduidade, se o servidor tiver pedido exoneração.
- #36283
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado - Lei nº 10.261
- Concurso
- TJ-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 7 -
No tocante à extinção da punibilidade pela prescrição e conforme o disposto na Lei n.º 10.261/68, pode-se afirmar que
- a) a prescrição começa a correr após dois dias corridos ao dia em que a falta foi cometida.
- b) se interrompe a prescrição com a citação do acusado no processo administrativo.
- c) o lapso prescricional não corresponde, na hipótese de atenuação ou mitigação, ao da pena em tese cabível.
- d) a prescrição corre enquanto insubsistente o vínculo funcional que venha a ser restabelecido.
- e) extinta a punibilidade pela prescrição, a autoridade julgadora determinará o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor.
- #36284
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado - Lei nº 10.261
- Concurso
- TJ-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 8 -
Assinale a alternativa correta, no que diz respeito à revisão de punição disciplinar.
- a) A simples alegação de injustiça da decisão de punição disciplinar da qual não caiba mais recurso constitui fundamento para o pedido de revisão processual.
- b) Será admitida a reiteração do pedido de revisão processual pelo mesmo fundamento, por duas vezes.
- c) O pedido de revisão processual será instruído com as provas que o requerente possuir ou com indicação daquelas que pretenda produzir.
- d) O ônus da prova cabe ao requerente, e a pena imposta, conforme o caso, poderá ser agravada pela revisão.
- e) Deferido o processamento da revisão, será este realizado pelo mesmo Procurador de Estado que tenha funcionado no procedimento disciplinar de que resultou a punição do requerente.
- #36285
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado - Lei nº 10.261
- Concurso
- TJ-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 9 -
Sobre a pena de suspensão prevista na Lei n.º 10.261/68, é correto afirmar que
- a) não excederá noventa dias.
- b) não acarretará a perda dos direitos e vantagens decorrentes do exercício do cargo do funcionário suspenso.
- c) não admite a sua conversão em multa.
- d) será aplicada no caso de ineficiência no serviço.
- e) será aplicada ao funcionário que revelar segredos de que tenha conhecimento em razão do cargo, desde que o faça dolosamente e com prejuízo para o Estado ou particulares.
- #36286
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado - Lei nº 10.261
- Concurso
- TJ-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
Nos casos de indenização à Fazenda Estadual, o funcionário será obrigado a repor a importância do prejuízo causado em virtude de alcance, desfalque, remissão ou omissão em efetuar recolhimento ou entrada nos prazos legais. Nessas hipóteses, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo dispõe que a reposição do valor devido
- a) deve ser feita de uma só vez.
- b) pode ser feita em até cinco vezes.
- c) poderá ser descontada do vencimento ou remuneração, não excedendo o desconto à décima parte do valor destes.
- d) poderá ser parcelada em até dez vezes.
- e) deve ser recolhida no prazo de até trinta dias, contados da decisão final do processo administrativo que apurou o valor da dívida.