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Prova Polícia Militar-SP - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado 2- Lei nº 10.261 - Questões e Simulados (Edital 2014) | CONCURSO

Prova Polícia Militar-SP - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado 2- Lei nº 10.261 - Questões e Simulados (Edital 2014)

Questões ou Simulados conforme Edital do Concurso Polícia Militar-SP 2014

OBJETIVOS

Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.

PÚBLICO ALVO

Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Médio do concurso Polícia Militar-SP.

SOBRE AS QUESTÕES

Este simulado contém questões da banca VUNESP, para nível Médio do cargo de Soldado Polícia Militar-RJ. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes Polícia Militar-SP.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado 2 - Lei nº 10.261 do concurso Polícia Militar-SP.

  1. Questões do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado - Lei nº 10.261

  • Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado - Lei nº 10.261.

#36029
Banca
VUNESP
Matéria
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado - Lei nº 10.261
Concurso
Polícia Militar-SP
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
difícil

(1,0) 1 - 

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n. o 10.261/68), será aplicada a pena de demissão, a bem do serviço público, ao funcionário que

  • a) for ineficiente no serviço.
  • b) receber presentes de qualquer espécie, por intermédio de outrem, em razão de suas funções.
  • c) abandonar o cargo por mais de 30 dias consecutivos.
  • d) se ausentar do serviço, sem causa justificável, por mais de 45 dias, interpoladamente, em 01 ano.
  • e) aplicar indevidamente dinheiros ou recursos públicos.
#36030
Banca
VUNESP
Matéria
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado - Lei nº 10.261
Concurso
Polícia Militar-SP
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
difícil

(1,0) 2 - 

Disciplina o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n.º 10.261/68) que aos cargos públicos serão atribuídos valores determinados por referências numéricas, seguidas de letras em ordem alfabética, indicadoras de graus. O conjunto de referência e grau constitui, relativamente ao cargo,

  • a) a classificação
  • b) a ordem
  • c) o padrão.
  • d) o sistema
  • e) a importância.
#36031
Banca
VUNESP
Matéria
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado - Lei nº 10.261
Concurso
Polícia Militar-SP
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
médio

(1,0) 3 - 

Maria, servidora pública civil do Estado de São Paulo, pretende tirar licença para tratar de interesses particulares. Nos termos da Lei Estadual no10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), referida licença

  • a) poderá ser negada se inconveniente ao interesse do serviço. 
  • b) poderá, em situações excepcionais, ser concedida ao servidor removido, mesmo antes de assumir o exercício do cargo. 
  • c) é concedida pelo prazo máximo de três anos. 
  • d) pode ser gozada parceladamente a juízo da Administração, desde que dentro do período de cinco anos. 
  • e) poderá ser novamente concedida depois de decorridos dois anos do término da anterior. 
#36032
Banca
VUNESP
Matéria
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado - Lei nº 10.261
Concurso
Polícia Militar-SP
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
fácil

(1,0) 4 - 

Nos termos da Lei Estadual no 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), é permitido ao funcionário requerer ou representar, pedir reconsideração e recorrer de decisões desde que o faça dentro das normas de urbanidade e em termos, observadas as regras previstas na citada lei. Sobre o tema, é correto afirmar que 

  • a) a única hipótese que enseja recurso é o desatendimento do pedido de reconsideração. 
  • b) o pedido de reconsideração poderá, em situações excepcionais, ser renovado. 
  • c)  o pedido de reconsideração deverá ser decidido no prazo máximo de noventa dias. 
  • d) o recurso poderá ser enviado mais de uma vez à mesma autoridade.
  • e) o pedido de reconsideração só será cabível quando contiver novos argumentos e será sempre dirigido à autoridade que tiver expedido o ato ou proferido a decisão. 
#36033
Banca
VUNESP
Matéria
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado - Lei nº 10.261
Concurso
Polícia Militar-SP
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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médio

(1,0) 5 - 

Instaurado processo administrativo disciplinar para apurar inassiduidade de servidor sujeito ao regime da Lei n10.261/68, se sobrevier pedido de exoneração do acusado, antes da data designada para o interrogatório, o processo deverá 

  • a) ser sobrestado, até posterior investidura do acusado em outro cargo de provimento efetivo, desde que não ocorrida a prescrição.
  • b) ter prosseguimento normal, até o relatório final, consignando tudo o que for apurado no prontuário do acusado, para fins de registro.
  • c)  ter curso célere, de modo a se produzirem as provas para decisão de mérito, antes do deferimento do pedido de exoneração.
  • d)  ser elevado à apreciação e decisão in limine da autoridade competente, para deferimento ou não do pedido de exoneração.
  • e)  ser extinto, nesta hipótese ou ainda na de abandono de cargo ou função pública, por expressa determinação legal.
#36034
Banca
VUNESP
Matéria
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado - Lei nº 10.261
Concurso
Polícia Militar-SP
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
médio

(1,0) 6 - 

Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.

  • a) Será obrigatório o processo administrativo quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de repreensão, suspensão e multa.
  • b)  São competentes para determinar a instauração do processo administrativo os Secretários de Estado e os Superintendentes de Autarquias, dentre outros.
  • c) O processo administrativo deverá ser instaurado por portaria, no prazo improrrogável de quinze dias do recebimento da denúncia, e concluído no de noventa dias do interrogatório do acusado.
  • d) Da portaria de instauração do processo administrativo deverão constar, obrigatoriamente, a indicação das normas infringidas e a penalidade mínima em tese cabível ao acusado.
  • e) Comparecendo ou não o acusado ao interrogatório, inicia-se o prazo de cinco dias para requerer a produção de provas e arrolar até o máximo de três testemunhas.
#36035
Banca
VUNESP
Matéria
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado - Lei nº 10.261
Concurso
Polícia Militar-SP
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
fácil

(1,0) 7 - 

De acordo com o rol elencado pela Lei Estadual no 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), podem ser aplicadas como penalidades disciplinares aos funcionários públicos:

  • a) remoção e demissão.
  • b) aposentadoria compulsória e multa.
  • c) advertência e exoneração a bem do serviço público.
  • d)  cassação de aposentadoria e suspensão.
  • e)  repreensão e remoção.
#36036
Banca
VUNESP
Matéria
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado - Lei nº 10.261
Concurso
Polícia Militar-SP
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
fácil

(1,0) 8 - 

Nos termos do previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei nº 10.261/68), ao funcionário que, excepcionalmente, se deslocar temporariamente da respectiva sede, no desempenho de suas atribuições, desde que relacionadas com o cargo que exerce, poderá ser concedida

  • a) dispensa de dois dias de trabalho para cada um de afastamento.
  • b)  promoção por merecimento em razão do deslocamento.
  • c) hora extraordinária.
  • d) gratificação de difícil acesso.
  • e) diária a título de indenização pelas despesas.
#36037
Banca
VUNESP
Matéria
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado - Lei nº 10.261
Concurso
Polícia Militar-SP
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
médio

(1,0) 9 - 

Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n.º 10.261/68), será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público ao funcionário que:

  • a) cometer falta grave
  • b) praticou, na inatividade, a usura em qualquer de suas formas.
  • c)  deixar de comparecer ao serviço por mais de vinte dias consecutivos.
  • d) praticar, em serviço, ofensas físicas contra funcionários ou particulares, salvo se em legítima defesa
  • e)  faltar com o cumprimento dos seus deveres.
#36038
Banca
VUNESP
Matéria
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado - Lei nº 10.261
Concurso
Polícia Militar-SP
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 10 - 

Dentre as penas disciplinares previstas na Lei n.º 10.261/68 do Estado de São Paulo, ao funcionário público que exercer advocacia administrativa será aplicada a pena de.

  • a) repreensão.
  • b)  demissão a bem do serviço público.
  • c) suspensão.
  • d) advertência.
  • e) multa de 5 salários-mínimos